Candidatos à Presidência recebem nova carta do mercado editorial

Sindicato pede atenção para leis do Direito Autoral e de Biografias, debate sobre lei do preço fixo e isenção de imposto para e-book

Maria Fernanda Rodrigues, O Estado de S. Paulo

09 Setembro 2014 | 19h08

O Sindicato Nacional de Editores de Livros enviou uma carta aos presidenciáveis nesta terça-feira, 9, pedindo atenção para quatro questões caras ao mercado editorial - as leis do Direito Autoral e de Biografias, uma possível lei do preço fixo do livro e a isenção tributária também para o e-book. No dia 25 de agosto, outras entidades entre as quais estavam a Câmara Brasileira do Livro e Associação Nacional de Livrarias enviaram carta semelhante aos candidatos à Presidência. Não houve consenso à época, e o SNEL preferiu redigir seu próprio documento após discutir alguns dos assuntos com seus associados.

O SNEL chamou de "bem-intencionadas, porém profundamente equivocadas" as propostas de alterações na Lei do Direito Autoral, que "limitam o direito do autor de dispor sobre o que ele produz". A carta diz ainda que "é preocupante que, enquanto nas sociedades mais dinâmicas e desenvolvidas os governos e as instituições se movem para estimular e proteger a criação intelectual, no Brasil, alguns defendem um movimento contrário. Se as propostas equivocadas forem adotadas a nossa produção acadêmica seria seriamente afetada e corremos o risco de que nossas universidades e alunos tenham que usar, cada vez mais livros, produzidos em outros países, nos quais a produção intelectual é protegida e estimulada".

Quanto às biografias, os editores reconhecem o direito à privacidade, mas pedem que este direito seja complementado pela proteção do acesso às informações de relevância para a coletividade. Ou seja, os chamados "protagonistas da história: chefes de estado e lideranças políticas, grandes nomes das artes, ciências e dos esportes" deveriam poder ser personagens de livros sem que eles ou seus herdeiros tivessem de autorizar a publicação da obra. Na carta, os editores citaram os inúmeros processos sofridos por autores e editores. "Vale relembrar que falamos do direito de publicar apenas a verdade, comprovada e documentada. O setor editorial concorda plenamente que no caso de publicação de informações inverídicas, autores e editoras devem responder pelos seus atos", complementa a carta.

Há décadas, o livro é isento de imposto e tramita um projeto de lei no Congresso para equiparar o conceito de livro eletrônico ao do livro impresso para que o e-book também seja isento e, portanto, mais barato. "A sociedade brasileira compreende o papel crítico do livro na formação da cultura nacional e na disseminação do conhecimento. Esta convicção está refletida na Constituição Brasileira desde 1967, que assegura a imunidade tributária ao livro, como mecanismo de incentivo à educação e o desenvolvimento de uma sociedade mais próspera e mais justa. Está claro que a imunidade definida na Constituição não foi adotada para incentivar o consumo de papel, e sim, a disseminação da cultura e do conhecimento."

Por fim, os editores pedem que políticos e sociedade iniciem um debate acerca da lei do preço fixo do livro, que existe em países como França, Alemanha e Espanha. "Ela busca evitar que uma concentração extrema inviabilize a existência de livrarias independentes, pequenas e médias, seja nas grandes cidades como no interior, parte fundamental da cadeia do livro."

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