STJ inocenta Globo de violar direito autoral em novela

Terceira Turma do STJ julgou ser improcedente o pedido de indenização feito pela artista Ana Pinto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou a TV Globo da acusação de plagiar as aberturas de suas novelas. A Terceira Turma do STJ julgou ser improcedente o pedido de indenização feito pela artista Ana Maria Athayde Caldas Pinto contra a TV Globo. A artista alegou que a emissora usou, sem a devida autorização, estilo de arte desenvolvido por ela na abertura de novelas e outros programas.   Ana Pinto desenvolveu o estilo de arte denominado "fragmentismo", que permite que qualquer visual seja mostrado com desenho ou composição abstrata utilizando fragmentos coloridos. A técnica foi usada, por exemplo, na abertura da segunda versão da novela Selva de Pedra.   A TV Globo foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar indenização à artista e chegou a ser multada por litigância de má-fé devido a interposição de embargos de declaração.   Para o ministro Humberto Gomes de Barros, a técnica discutida na ação é apenas um meio para a formação de obras artísticas. O resultado da utilização dessa técnica é que, segundo ele, teria proteção legal. Ou seja, somente se sujeita à proteção intelectual a obra formada pela utilização do estilo, individualmente considerada. Ressaltou ainda que admitir que lei ponha métodos, estilos ou técnicas dentre os bens protegidos seria tolher a criatividade.   O ministro também anulou as penalidades impostas à emissora por litigância de má-fé, por avaliar que os embargos contra o acórdão da apelação buscaram esclarecer questões consideradas relevantes pela recorrente.