1. Usuário
Assine o Estadão
assine


OAB declara-se a favor das biografias não autorizadas

Julio Maria - O Estado de S. Paulo

06 Fevereiro 2014 | 20h 12

Entidade ingressou oficialmente no processo como parte interessada

O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para entrar no processo sobre as biografias não autorizadas como parte interessada. O STF, que julga o caso, confirmou ao Estado que a ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, fez o ingresso da entidade na quarta-feira. A OAB se alia à Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que quer a derrubada de artigos que não permitem que uma biografia seja lançada no País sem a autorização do biografado ou de seus herdeiros. "É razoável que o público tenha assegurado seu direito a informar-se acerca daquela figura de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é, segundo seus próprios critérios, justificável e digna de conservação", diz o texto da OAB em seu pedido de inclusão no caso.

O presidente da entidade, Paulo Oliver, diz não acreditar que o STF vá derrubar os artigos que preveem a autorização prévia dos biografados. "Dificilmente o STF vai decretar a nulidade desses artigos, uma vez que eles só estão definindo responsabilidades." Ele afirma, contudo, que a OAB quer a liberação total das publicações, deixando que os autores sejam responsabilizados por eventuais calúnias ou difamações. "Os autores têm que se cobrir de provas, e deixar claro nos índices das obras as fontes que consultaram. Esta é a salvaguarda que eles têm." Sobre o episódio considerado o estopim da discussão, a biografia Roberto Carlos em Detalhes, que o artista pediu que fosse retirada das lojas em 2007, Oliver considerou: "Não entendo como ele fez aquilo. Todo mundo já sabia das coisas que estão no livro." O STF não tem prazo para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). No final do ano passado, Carmen Lúcia realizou uma audiência pública para munir-se de informações antes de colocar o assunto em votação.