O ser e o não ser humano

Democracia vem de “demos”, povo, e “kratos”, poder. Surgiu na Grécia basicamente de uma demanda enfática dos que estavam excluídos dele, num movimento que aparentemente deu certo. Mas, durante séculos, na democracia não era o povo no poder. O cidadão era homem, com terras, rico, não estrangeiro, que ganhou direito a argumento de peso numa assembleia, o que mudou gradualmente em vários momentos históricos. A cidadania foi ampliada. Até que todas as camadas sociais encontrassem algum tipo de representatividade nas instâncias do poder; mesmo o “sang impur” (sangue impuro) da letra da Marselhesa, hino da França contestado por imigrantes.

Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S. Paulo

23 Maio 2015 | 03h00

O menino Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre, que defende o impeachment de Dilma, marcha a pé até Brasília na Marcha Pela Liberdade. Percorre em média 25 quilômetros por dia. É saudado e hostilizado por onde passa. Fez escala em 13 de maio em Uberlândia (MG) e foi homenageado pela Câmara dos Vereadores. Tem todo direito de marchar, protestar. E de discursar. Com uma camiseta azul “Fora Dilma, Impeachment Já!”, no púlpito da 8.ª sessão ordinária do mês, enquanto era vaiado por militantes do MST e do PT, disse que iria dizer verdades. Que “o movimento antidemocrático e antirrepublicano, que atenta contra o direito de propriedade, base da civilização, não deveria ter espaço numa casa do povo”.

“Partidos golpistas, grupo de criminosos, quadrinha, não têm espaço na democracia, que atacam as nossas propriedades, partidos que atacam as liberdades, não têm espaço na casa do povo.”

Kim não precisava ser impedido de falar. Mas ele não sabe o quanto já custou caro, no passado, à democracia brasileira a proibição de partidos estranhos a seus ideais e de movimentos sociais e camponeses que defendiam algum tipo de reforma agrária. Esqueceu-se de que o republicanismo garante direitos iguais, livre expressão, liberdade de organização e mobilização. Sem movimentos sociais, não há justiça social, nem distribuição de renda. Sem liberdade partidária, não se escutam opostos, explorados, gente diferenciada que forma uma maioria invisível.

Os sem-terra têm táticas por vezes abusivamente violentas e questionáveis. Por vezes, invadem terras produtivas e atacam injustamente laboratórios de sementes transgênicas de institutos de pesquisa financiados pela agroindústria. Mas, como os sem-teto, deram origem a um movimento vital à democracia, já que um Estado ineficiente não cria as mesmas oportunidades e alimenta a desigualdade social. Começaram quando? Justamente na redemocratização.

Kim, 19 anos, que largou a faculdade de economia da Universidade Federal do ABC porque sabia mais do que os professores, disse que seu movimento organizou as “maiores manifestações da história deste país e da política mundial em tempo de paz”. Não, não é verdade. E, apontando para manifestantes que o vaiavam, anunciou que chegará no dia 27 a Brasília, onde “o povo vai derrubar o governo do seu partido”. Não, não vai.

Se Kim é considerado uma expressão da nova direita, do lado oposto, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), da esquerda, postou nas redes sociais, que, em Brasília, os mais ricos já ocupam mais terrenos ilegalmente do que os pobres, baseado no estudo técnico da Câmara Legislativa do DF, que mostra que 1.574 hectares da orla do Lago Paranoá, Norte e Sul, bairro nobre da capital, local de clubes e mansões, foram ocupados de forma irregular, o que equivale a toda ocupação irregular dos bairros pobres Ceilândia e Sol Nascente. Será?

Postou: “Essa crônica, aliás, é regra no Brasil. Como bem apontou o estudo do antropólogo James Holston. A história da aquisição de terras por aqui sempre foi uma de ilegalidade. Uma ilegalidade extremamente conveniente ao rico e punitiva para o negro, o pobre, o ‘desviado’. Em um bairro pobre, aqui em Brasília, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) ordenou a derrubada de centenas de construções nas comunidades – com o uso intenso de força por parte dos policiais. Muitas famílias foram pegas de surpresa, resistiram, mas os mais de 600 policiais envolvidos os expulsaram de suas casas. Na margem do Lago, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fizeram um acordo, para uma desocupação ‘lenta, gradual e segura’. Nem isso colou. O desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, da 3.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu liminarmente o acordo.”

Direito de propriedade no Brasil não é um modelo exemplar de justiça social. Além de terras públicas ocupadas, áreas fronteiriças, ilhas desertas, praias paradisíacas, pousadas que extrapolam os limites permitidos, muitos se lembram dos escândalos de grandes grileiros do Cerrado e da Amazônia, que fraudavam escrituras, corrompiam cartórios, os governos e as polícias.

Que bom que existe um partido jovem, o PSOL, que questiona a legitimidade da propriedade. E que bom que existe um jovem politizado, Kim, que questiona a legitimidade do Poder. Ninguém o proibirá de falar, enquanto ele (como eu e você) garantir a legalidade e mobilização dos contrários.

Movimento antidemocrático é uma ambivalência. Democracia é sustentada por movimentos. Ela deve ser reformada para avançar (agregar), não retroceder (excluir). Não existe o não-cidadão, o não ser humano. Todos os grupos devem ter espaço numa democracia, é na casa do povo que devem se manifestar.

E sempre é preciso cuidado ao dizer “verdades”. Até a frase “posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”, que era atribuída a Voltaire, tem hoje a autoria contestada. Filósofos afirmam que é da sua biógrafa, a escritora Evelyn Beatrice Hall (pseudônimo S. G. Tallentyre), que nasceu 200 anos depois. 

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