O direito de papel II

Como chegamos a condenar as surras contra crianças ou atacar o racismo como algo terrível?

Leandro Karnal, O Estado de S. Paulo

23 Agosto 2017 | 04h00

Na crônica anterior, eu lembrava do aniversário próximo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e lançava a pergunta como uma ideia no papel poderia mudar o mundo. Afinal, o que fez com que passássemos a ter atitudes e comportamentos distintos? Como chegamos a condenar as surras contra as crianças ou atacar o racismo como algo terrível? 

A coleção História da Vida Privada (organizada por Philippe Ariès e Georges Duby), ao falar da educação e da intimidade do século 19, comenta como foi sendo superada a ideia da sova violenta contra as crianças (as tannées). O espancamento era muito frequente no início da Idade Moderna. No século 19, ele encontra críticos poderosos e começa a ser menos registrado nas cidades, circunscrito mais aos campos e cada vez recebendo mais condenações. O que provocou isso?

Temos um esforço teórico sobre o qual já escrevi algumas vezes. É o caso de livros, como o Emílio de Rousseau, que ajuda a construir uma infância como uma fase distinta e preparatória da vida adulta. No século anterior ao do filósofo de Genebra, já circulava a Didática Magna de Comenius, obra impactante até hoje, e que estimula o método educativo sem punição física, respeitando os limites de cada aluno. Lentamente, pedagogos que leram as obras vão afirmando que a palmatória é ultrapassada e daninha à moral do educando. Agressores e vítimas na sala de aula começam a criar o estranhamento, gênese de uma mudança.

Além da obra teórica, existem as representações. Quadros passam a mostrar famílias felizes com crianças brincando. A infância cresce e os pequenos deixam de ser adultos burros. Por todo lado, há sintomas disso. Multiplicam-se, no século 19, santinhos com a cena de Jesus cercado de crianças e dizendo que deixassem vir a ele os pequeninos. São José, perfeitamente reabilitado do seu descrédito medieval, é agora pai de família e segura o menino no colo. Surgem milhares de Colégios São José, como aquele que me formou. No século 20, o pai adotivo de Jesus ainda vira São José Operário, tentando cooptar a figura para o meio agitado dos trabalhadores. O santo agora vive sua glória em vários dias: o dia de São José Padroeiro da Igreja Universal (19 de março), o dia de São José Operário (no simbólico 1.º de maio) e o dia da Sagrada Família que o inclui (31 de dezembro). Mais: o carpinteiro que o “ímpio” Saramago afirma ter se suicidado com remorsos pelo massacre dos inocentes (não advertiu os vizinhos e salvou apenas a sua família) é, igualmente, o padroeiro da boa morte. 

As imagens religiosas, os livros de Pedagogia e de Filosofia, as instruções morais, os sermões, o tom das notícias da imprensa e milhares de outras fontes vão reforçando uma mudança de atitude para com as crianças. O papa São Pio X teve de vencer resistências para, em pleno século 20, reforçar o direito das crianças em receber a comunhão. 

Assim os livros, juízes, pinturas, imprensa e mercado, só para citar alguns vetores, vão-se inclinando a uma direção, incerta a princípio e mais forte a cada nova etapa. A ideia vai se tornando um consenso protegido pela aura da sabedoria e pela força da lei. A balança dos valores da justiça e a espada simbólica se encontram. Que o processo não seja rápido ou universal o provam os casos diários de racismo, de agressão de mulheres, de homofobia ou de assassinato de crianças. Preconceitos possuem raízes vigorosas e custam a morrer. A violência contra crianças continua ocorrendo apesar das leis e do papel. Mas convenhamos, querida leitora e estimado leitor, se tanta gente ainda é capaz de emitir uma opinião ou fazer uma postagem racista, se tantos jovens negros são assassinados no Brasil sendo o racismo ilegal, inafiançável e condenado por todos, imagine se a lei dissesse que esse era um direito justo e equilibrado e apoiado por Deus? A lei, os livros e as ideias boas e de cidadania são uma rede jogada ao mar. Seu objetivo é segurar peixes grandes ao menos. Quem escapará? Os peixes enormes e os muito pequenos. Os primeiros rasgarão o estatuto jurídico, como na metáfora de Sólon sobre a teia de aranha como lei: pega a mosca pequena e deixa passar o animal grande. Nossas leis são um passo. As declarações de direitos de 1789 e 1948 foram passos, curtos como os do astronauta Armstrong, pequenos para um homem e muito expressivos para a humanidade. 

Se as punições previstas na Lei Maria da Penha ainda não conseguem evitar agressão contra as mulheres, imagine se ela não existisse. As boas ideias são assim, pontos fracos de luz na caverna do Homo Sapiens. Sem elas, a escuridão seria total. Ideias boas separam civilização de barbárie. Boa semana para todos.

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