Franklin Martins defende classificação indicativa na TV

Ministro diz em entrevista exclusiva que emissoras fazem ´tempestade´

Agencia Estado

27 Junho 2007 | 16h13

A obrigação de vincular um programa recomendado a determinada faixa etária a horários preestabelecidos pelo governo na televisão tem gerado debates acalorados no País. As emissoras alegam que o vínculo seria inconstitucional e que fere a liberdade de expressão. Enquanto isso, instituições como a Agência de Notícias da Infância (Andi) tentam mostrar que o controle sobre a programação de TV no Brasil ainda é muito frágil em relação a nações reconhecidamente democráticas. Em entrevista exclusiva ao Caderno 2 (realizada no gabinete que ocupa no Palácio do Planalto, em Brasília), o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que as emissoras "estão fazendo uma tempestade num copo de água", porque "não há censura alguma". "As emissoras vêm reclamando por causa da diferença de fuso horário no Brasil, um programa que só pode passar depois das 21h00, no Acre entra às 19h00. É um problema que elas têm de resolver", acrescentou Martins, que falou principalmente sobre sua missão de colocar em pé uma rede pública de televisão para que "todos os brasis" que existem neste país possam se enxergar na tela da TV. O governo decidiu, na segunda-feira, adiar por mais 15 dias a entrada em vigor da portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa na TV. A portaria, assinada pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos, deveria ter entrado em vigor em 13 de maio. Na antevéspera, porém, o ministro Tarso Genro resolveu ceder ao pedido das emissoras de TV e adiou em 45 dias os dois principais termos da portaria: a vinculação de horário a faixa etária, que agora pede inclusive respeito a fusos horários locais, e a exposição, antes de cada programa, de símbolos que identifiquem a que faixa etária se destina aquela atração.

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