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Decisão judicial reacende debate sobre trabalho infantil no meio artístico

Expediente hoje demanda regras, acompanhamento piscológico, nutricional e alvará para cada caso; SBT e Falabella aguardam

Cristina Padiglione, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2015 | 05h00

Por falta de alvará que autorizasse a presença de Ana Júlia, de 8 anos, a apresentar o programa Bom Dia & Cia., ontem, o programa do SBT foi ao ar sob o comando de Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos - Matheus Ueta, de 11 anos, que faz par com Ana Júlia, está em férias, na Disney, e tomou conhecimento do caso em Orlando. O episódio foi motivado pela falta de consenso entre a carga horária de trabalho da dupla infantil e o entendimento do juiz Flavio Bretas Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região - o mesmo magistrado que vetou a participação de dois menores no espetáculo Memórias de um Gigolô, que estreou no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo.

Procurado pelo Estado, o SBT informou que não iria se pronunciar até que a questão fosse resolvida. A assessoria de imprensa afirma que a decisão foi acatada e que o SBT está recorrendo do veto. Durante a apresentação, Silvia, que já esteve diante das câmeras em outras ocasiões e hoje comanda a área infantil da emissora, pediu que o público desse audiência ao programa e informou que a ausência dos titulares se devia à decisão judicial.

Canal aberto que mais tempo dedica ao conteúdo infantil, o SBT dispõe de nutricionista e psicóloga, além de um preparador de atores, para amparar seu elenco infantil na produção de novelas como Chiquititas, Carrossel e, agora, Cúmplices de um Resgate, próxima novela da casa. O episódio envolvendo o Bom Dia & Cia., no entanto, ainda sob segredo de Justiça, teria relação com a carga horária dos menores. Hoje, o programa fica no ar entre 9h e 12h45, ao vivo. Entre uma animação e outra, as crianças aparecem para atender a ligações de telespectadores, que participam de jogos. O programa já esteve na mira da Justiça há quatro anos, quando o SBT foi multado pelo Ministério Público pela presença de merchandising infantil, ação que deixou de frequentar o Bom Dia & Cia.

Já o veto à participação de Matheus Braga, de 13 anos, e Kalek Figueiredo, de 10, no espetáculo Memórias de um Gigolô, pelo mesmo Flavio Bretas que agora cobra ajustes no SBT, se deu por causa do conteúdo da peça. O juiz alegou que o texto conteria uma linguagem inadequada que poderia prejudicar o desenvolvimento psíquico dos jovens.

Os dois casos reacendem o debate sobre a participação de crianças no mundo artístico, mesmo diante de todos os cuidados extras requeridos pelo trabalho infantil no universo artístico.

Diretora do Instituto Alana e coordenadora dos projetos Criança e Consumo e Prioridade Absoluta, Isabela Henriques pontua que é importante ter em mente que criança é proibida de trabalhar em qualquer circunstância. “As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são absolutamente contra qualquer tipo de trabalho infantil”, diz. “A questão na arte é saber que, de alguma forma, isso é aceito porque, se formos pensar em grandes filmes da história do cinema, algumas dessas obras talvez não existissem sem a presença de crianças. Assim, o que é fundamental é saber que tudo bem de a criança participar de um trabalho artístico, desde que os seus direitos sejam respeitados: a escola, o sono, a alimentação, tudo isso tem que ser levado em conta.

Canal infantil pago, o Gloob criou uma cartilha de regras que é apresentada às produtoras dispostas a trabalhar com o canal na realização de séries como Detetives do Prédio Azul (DPA), Gaby Estrela e Tem Criança na Cozinha. “Criamos um guia para as produtoras trabalharem com o canal, em que consta como funciona toda nossa área de produção e as nossas exigências”, explica a gerente de Conteúdo e Programação do Gloob, Paula Taborda dos Guaranys. 

“São normas criadas pelo canal para proteger os menores que trabalham nessas produções, com base na lei do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da OIT, para entender de que forma podemos proteger essa criança. Temos hoje psicólogo, assistente social e nutricionista contratados durante todo o processo de gravação. A assistente e a psicóloga vão ao set toda semana e fazem uma anamnese psicossocial com cada criança, para saber como está o seu ambiente familiar, se passou por tratamento, qual é a situação econômica da família, vemos qual a escola que ela estuda, etc.”

Segundo a gerente, o canal exige boletim escolar atualizado. Se a nota estiver ruim, o assistente social entra em ação e até um professor particular pode ser convocado. O Gloob determina que um porcentual do cachê ganho pelo menor seja depositado em uma conta poupança com o nome do artista mirim. “Todo mês, os pais têm de apresentar para nós um extrato atualizado dessa conta”, fala. Em situações de dificuldade econômica, o canal prevê gastos com saúde privada. “Se há um problema qualquer, não podemos aguardar pela demora do sistema de saúde público”, completa Paula.

A Globo, que aboliu o conteúdo infantil de sua programação, mas tem uma extensa lista de menores em suas novelas e séries, informa que controla o horário de expediente das crianças e também dispõe de psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas para amparar os menores. No caso de Malhação, os adolescentes contam com uma supervisão que avalia disciplina, histórico escolar e outros detalhes da vida pessoal, a fim de evitar deslumbramentos e decepções com a profissão.

A emissora já enfrentou vetos à participação de crianças em novelas como Laços de Família e Viver a Vida, ambas de Manoel Carlos, por cenas consideradas de conteúdo impróprio para menores. Na época de Viver a Vida, o Ministério Público do Trabalho no Rio encaminhou notificação recomendatória ao escritor. Na trama, a atriz Klara Castanho, que tinha então 8 anos, interpretava uma vilãzinha e, para as procuradoras do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha e Danielle Cramer, “o trabalho infantil artístico deve ser comedido, observando não só os aspectos legais, mas, principalmente, eventuais reflexos que determinado personagem pode provocar no desenvolvimento da criança.”

“Nem todas as manifestações artísticas são passíveis de serem exercidas por crianças e adolescentes. No caso em questão, uma criança de 8 anos não tem discernimento e formação biopsicossocial para separar o que é realidade daquilo que é ficção. Isso sem contar com as eventuais manifestações de hostilidade que ela pode vir a sofrer por parte do público e não compreendê-las”, avaliaram as procuradoras.

Produtoras de audiovisual e emissoras de TV acabaram por aprender muito com os percalços enfrentados com a Justiça em razão de trabalho infantil. No final da série A Teia, no ano passado, na Globo, o diretor Rogério Gomes, o Papinha, gravou separadamente a maior parte das cenas em que a pequena Nathalia Costa, a Ninota, era verbalmente maltratada pelo bandido vivido por Paulo Vilhena. As imagens em que ele falava coisas capazes de traumatizar a garota foram gravadas longe dela, que teve os closes da sequência registrados isoladamente e depois editados na montagem final.

Isabela Henriques, da Alana, lembra ainda de Central do Brasil, dirigido por Walter Salles, que tomou vários cuidados similares na edição do longa, filmando cenas isoladas com o então garoto Vinícius de Oliveira.

“Tem também a questão dos testes”, lembra Isabela, sobre a maratona a que a indústria do audiovisual acaba submetendo crianças e adolescentes na hora de concorrer a papéis em comerciais, filmes, novelas e espetáculos. São expedientes longos, da inscrição à espera para gravar, em geral resultando em mais decepção do que alegria aos candidatos mirins.

Assim como nos testes, os pais podem e costumam acompanhar os filhos nos expedientes em cinema e TV. No caso do Gloob, Paula Taborda conta que as crianças dispõem normalmente de um espaço com Wi-Fi e frigobar, onde podem realizar pesquisas e estudos nos intervalos de gravação. “Também apresentamos o cardápio e os itens sugeridos pela nutricionista, que elabora menus semanais, mas muitos reclamam de consumir alimentação saudável. Nesse caso, como o pai ou a mãe está presente, não é nossa obrigação educar. Nós sugerimos, mas muitos deles não acatam”, acrescenta. 

AS REGRAS

Nutricionista Novelas, séries e filmes dispõem de especialista em alimentação para elaborar os cardápios oferecidos no set.

Dublês No caso de espetáculos teatrais, os produtores devem contratar mais de um ator mirim para promover o revezamento entre os menores e evitar a sobrecarga de trabalho.

Carga horáriaAs gravações devem ocorrer em um único período do dia, permitindo a frequência das crianças na escola. No caso de ‘Chiquititas’ e ‘Carrossel’, o expediente se concentrou entre 14h e 20h.

Assistente social O canal Gloob, a TV Globo e o SBT informam que dispõem de profissionais para amparar os menores, acompanhando a situação familiar, o histórico escolar, a disciplina e até a situação econômica dos pequenos.

Alvará judicialCada caso de trabalho infantil demanda a solicitação de um alvará judicial e os casos são avaliados um a um. 

Musicais exigem vários atores mirins para um só papel

Produções habitualmente gigantes, os musicais impõem uma série de regras para a permanência de atores infantis em seu elenco. A começar pelo revezamento nos papéis - O Rei Leão, por exemplo, contava com quatro garotos que se alternavam no papel do Jovem Simba, além de quatro meninas para o personagem da Jovem Nala. 

Em todos os casos, a regra é a mesma: a carga horária não pode atrapalhar o período escolar e o ator mirim necessita de um descanso entre as apresentações, daí a necessidade de ‘alternantes’.

Também a presença dos pais ou algum responsável é obrigatória durante os ensaios e as apresentações, assim como o acompanhamento nutricional e psicológico. Isso não impediu a formação de carreiras, como a de Matheus Braga que, aos 13 anos, já encenou cinco musicais. / UBIRATAN BRASIL

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