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Câmara aprova publicação de biografias sem autorização prévia

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo / Brasília

06 Maio 2014 | 20h 22

Projeto segue agora para o Senado, onde devem ser debatidas as medidas legais a serem tomadas por quem se sentir ofendido por um livro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça a liberação de publicação de biografias sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial em busca de uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições futuras. Esse pedido andaria em paralelo a ações civis e criminais consideradas cabíveis pela pessoa que se julgar prejudicada. O projeto segue agora para votação no Senado. 

O tema chegou ao Congresso após um intenso debate no meio artístico. Figuras públicas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque chegaram a se organizar em um grupo, o Procure Saber, para defender a necessidade de autorização, com o argumento de que as obras poderiam ferir a privacidade. Após divergências internas, Roberto Carlos acabou deixando o grupo. O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Sindicato Nacional dos Editores de Livros questiona um artigo do Código Civil que tem sido usado para sustentar decisões judiciais de censura prévia de publicações. 

A mudança aprovada na Câmara altera o artigo questionado no STF. O Código Civil passaria a deixar expresso que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística e profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. 

Os deputados, porém, incluíram uma ressalva – por decisão de juizado especial, será possível retirar trechos em edições futuras. Pelo texto aprovado, “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” poderá fazer a requisição, sem prejuízo de pedidos de indenização e eventuais ação penais. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi o articulador da mudança, mas ele pretende que no Senado seja feita nova alteração para que seja possível barrar a publicação de trechos em eventuais reimpressões. 

Relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ) acredita que foi encontrado um equilíbrio entre os argumentos de defesa do direito à privacidade e à liberdade de expressão. “Esse acordo permitiu uma fórmula que equilibra esses direitos em aparente oposição”, disse o petista. 

Uma das poucas vozes a se manifestar contra a proposta, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) argumentou que cabe ao Judiciário definir qual dos direitos deve prevalecer na análise individual de cada obra. “Não cabe à lei dar prevalência a um direito em relação ao outro”, argumentou. 

O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) defendeu, após a votação, uma nova alteração a ser feita no Senado. Ele sugere que seja restringida a possibilidade de recorrer a juizados especiais para evitar que ações repetidas sejam apresentadas em vários foros com a intenção de prejudicar o autor da publicação, que teria dificuldade em se defender. Ele destacou que a prática de ações em vários foros já foi usado no caso de publicações jornalísticas. 

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