Diego Vara/PressPhoto
Diego Vara/PressPhoto

Veto contra a Lei do Audiovisual repercute no Festival de Gramado

Categoria redige carta para levar o debate à sociedade civil

Luiz Carlos Merten e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2017 | 18h05

GRAMADO - Em meio às homenagens do 45.º Festival do Cinema Brasileiro e Latino - na noite desta sexta-feira, 25, Dira Paes receberá o Troféu Oscarito - e à celebração dos bons filmes (do Peru, do Uruguai e do Brasil) que tem sido exibidos na serra gaúcha, repercutiu como uma bomba o veto do presidente Michel Temer à Lei do Audiovisual, que poderá ser arquivada até o fim do ano, colocando em risco a atividade cinematográfica no País.

"É um dos raros setores da economia que tem funcionado, e não podemos permitir que seja desmantelado dessa maneira", advertiu o cineasta Cacá Diegues, presidente de honra do júri da competição brasileira. Cacá participava de um debate com o produtor Luiz Carlos Barreto sobre o atual momento da produção brasileira - embora distante dos 42% de participação no próprio mercado da década de 1970, os filmes empregam, direta ou indiretamente, 250 mil pessoas e a indústria do audiovisual representa mais que muitos outros setores com capacidade de mobilização no Congresso - quando o ator e diretor Paulo Betti levantou a questão do veto de Temer.

Imediatamente, Barretão, como é chamado, levantou a bandeira de luta, lembrando que, com os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma, houve sempre compreensão do significado cultural e econômico do cinema brasileiro. "Eles nos apoiavam", lembrou.

A categoria redigiu a Carta de Gramado para levar o debate à sociedade civil e ao Congresso. Gramado retoma a trincheira. Desde os anos de chumbo da ditadura militar, o festival foi palco de protestos em defesa não apenas da arte, mas da sociedade como um todo. "Gramado sempre rimou com liberdades democráticas", disse seu ex-presidente,. Esdras Rubim.

Entenda. Na última quinta-feira, 24, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 796/2017, que prorroga até 31 de dezembro deste ano a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Criado em 2012, o programa prevê isenções fiscais nas aquisições ou importações de bens e materiais para construir e modernizar salas de cinema no País. Sem a MP, a concessão dos benefícios acabaria em março.

A MP tem o mesmo conteúdo da MP 770/2017, que foi aprovada pelo Congresso no início do mês, mas com uma alteração: em vez de estender o programa até o fim deste ano, como quer o governo, os parlamentares resolveram conceder os incentivos fiscais do Recine por mais dois anos, até dezembro de 2019.

Com a mudança, o presidente Temer decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei de conversão da MP 770. Segundo a justificativa do Planalto para o veto, os dispositivos aprovados no texto violam as exigências do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, "por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação."

A nova MP e as razões do veto ao projeto de conversão estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira.

 

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