''Tropa de choque'' do MinC sai a campo para debate de nova lei

Ministro Juca Ferreira e assessores já são sabatinados em encontros sobre novo sistema de fomento

Jotabê Medeiros, Livia Deodato e Camila Molina, O Estadao de S.Paulo

21 Março 2009 | 00h00

Detalhes da nova configuração da Lei Rouanet, revelados pelo Estado em reportagem na quinta-feira, deflagraram acirrado debate nos meios culturais. A decisão de escalonar as faixas de renúncia fiscal e criar 5 fundos diretos (leia texto ao lado) divide produtores, artistas e especialistas. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, já saiu a campo para defender sua proposta de uma nova legislação de incentivo cultural, que será conhecida integralmente nesta segunda, no site do ministério (www.cultura.gov.br). Ferreira esteve ontem em São Paulo para reuniões com representantes de segmentos culturais, acompanhado de Sergio Mamberti, presidente da Funarte, de Alfredo Manevy, secretário-executivo do MinC, e dos secretários Roberto Nascimento e José Luiz Herencia, de Incentivo e Fomento à Cultura e de Políticas Culturais. Pela manhã, na sede da Funarte, Ferreira encontrou-se com diretores da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI) e entidades culturais de São Paulo, à tarde. O secretário-executivo Alfredo Manevy falou ao Estado. "A nova Lei Rouanet não era o único assunto na pauta, mas está tomando conta da agenda", disse Manevy. Ele procurou rebater argumentos contrários à adoção da nova legislação, como por exemplo a possibilidade de sobrevir o famigerado "dirigismo cultural" com a criação dos fundos setoriais. "Tenho dois argumentos contra isso. O primeiro é que o MinC tem universalizado a prática de editais públicos. Já são mais de 50 anuais, contemplando áreas como Cultura e Pensamento, Patrimônio, Culturas Populares, Capoeira, GLBT, Índios. Quem participa dessas comissões são os próprios especialistas da área cultural. A prática do balcão foi abandonada lá em 2003, quando o Gil assumiu o MinC", considerou. O outro argumento é que, pela nova lei, ganha poderes a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), prevista na velha Lei Rouanet. "Além de ganhar poderes sobre a renúncia fiscal, que ela já tem, a CNIC também passa a ter poderes sobre o fundo, passa a ter governança sobre os dois mecanismos", afirmou. Segundo Manevy, o sistema que inspirou a reforma do ministério é o do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). "Eles também têm um conselho, como a CNIC, e comissões de pareceristas. A cultura merece algo semelhante." Ele defende o sistema de fundos dizendo que, caso o governo resolvesse adotar um único fundo, teria dificuldades para convencer áreas específicas. "Se você cria um fundo generalista, por exemplo, o setor livreiro não aceitaria. Mas se é um fundo carimbado, cujos recursos são destinados a aquele setor, a área aceita." Em tempos de queda de receita, a dependência de investimento direto do governo nos fundos pode ser temerária, preveem produtores. "O Estado também tem dificuldades sazonais, mas sua obrigação com a cultura é regulada pela Constituição. E o Estado tem como responsabilidade fundamental dar conta das demandas." O MinC respondeu também ao receio da área de teatro de perder os 100% de dedução no imposto de renda investido por seus patrocinadores (após a adoção de novas faixas de dedução). "Será que todo espetáculo teatral, independentemente do preço e do acesso, tem de receber 100% de dedução? As novas faixas vão partir de uma grade de critérios, que vão da acessibilidade à relação custo-preço dos ingressos. A possibilidade de chegar a 100% está mantida e estendida a todos os setores, como a música, que antes só podia ter 30% de dedução", disse.

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