''''Fui emprestado. É um procedimento legal'''', diz o cineasta

QUESTÃO DE BUROCRACIA: ''''Fui contratado e emprestado. É um procedimento legal. Aqui tem também funcionários da Cetesb, da Sabesp'''', disse ao Estado o cineasta André Luiz Pompéia Sturm, ao ser questionado sobre sua situação na Secretaria de Estado da Cultura. Ele ocupa o cargo de Coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural, responsável pelo financiamento de projetos artísticos. ''''Do ponto de vista financeiro, a TV Cultura não está sendo prejudicada. A Secretaria reembolsa a Fundação. Isso é feito apenas por questões burocráticas'''', afirmou André Sturm. Cineasta engajado nas questões do financiamento da indústria cinematográfica no País, Sturm encabeçou a comissão, no ano passado, que foi pedir à Petrobrás mudanças nos critérios de seleção de filmes. Na ocasião, dos 31 filmes selecionados pela estatal, 20 eram do Rio e apenas três eram de São Paulo. Agora, a situação de Sturm o coloca na defensiva. Ele poderá ser interpelado pela Promotoria da Cidadania por conflito de interesses na administração pública. Sturm é sócio-proprietário da Pandora Filmes, que tem projetos na área de cinema - ele próprio pode vir a ser responsável por aprovar projetos que o beneficiem. Dois filmes recentes de sua produtora, O Dono do Mar e Bodas de Papel, foram beneficiados pelo Programa de Apoio à Cultura (PAC), o primeiro com R$ 150 mil e o segundo com R$ 300 mil (a segunda parcela seria paga este ano). ''''Não há fundamento na suspeição de conflito de interesse levantada pelo jornal quanto à atuação do coordenador André Sturm à frente da Secretaria de Estado da Cultura'''', diz nota da Secretaria de Estado da Cultura. Os filmes citados foram contemplados em editais de 2004 e 2006 do Programa de Fomento e do PAC, ''''período em que o coordenador não integrava os quadros da Secretaria de Estado da Cultura''''. A promotoria também averigua denúncia de que funcionários celetistas (sob o regime da CLT, consolidação das Leis do Trabalho) estejam sendo cedidos pelas Organizações Sociais vinculadas à Secretaria para trabalhar na pasta. J.M. No dia 30 de junho, funcionários comissionados são exonerados ''''a pedido'''' da Secretaria de Estado da Cultura. No dia 14 de julho, retornam à mesma secretaria, mas agora com o status de funcionários emprestados pela Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). A diferença entre um cargo e outro é o salário: antes, era de R$ 4 mil. Agora, é bem maior. Casos como esses estão na mira da Promotoria da Justiça da Cidadania, com investigação a cargo do promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto. Não é a primeira vez que ocorre isso na administração pública estadual: na gestão Cláudia Costin, uma funcionária pediu exoneração para assumir um cargo na TV Cultura e, ato contínuo, retornou à secretaria como Chefe de Gabinete - ao ser tornado público o fato, ela foi exonerada. Roque Freitas, coordenador de Comunicação da Fundação Padre Anchieta, disse que o procedimento é legal e justificado juridicamente pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec). ''''Todo o custo é ressarcido à fundação pela secretaria, não é um ônus ao orçamento'''', disse Freitas. Ao contrário da administração pública, a TV Cultura não tem teto salarial - funcionários mais graduados podem receber mais com esse recurso. O cineasta André Sturm e sua assistente, Alessandra Fernandez Alves da Costa, estão entre os funcionários oriundos da TV Cultura que trabalham na secretaria, apesar de receberem da fundação. Foram coordenadores da Virada Cultural do Estado. Todo o custo da Fundação com a folha de pagamento do profissional, bem como com recolhimentos e benefícios previstos ou não na Consolidação das Leis do Trabalho, são mensalmente ressarcidos pela Secretaria da Cultura, informou a TV Cultura. Nota assinada conjuntamente por Ronaldo Bianchi , secretário adjunto, e por Arnaldo Gobetti Jr, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, informa que o procedimento está legalmente previsto na administração pública. Estaria amparado pelos decretos 7.332 (1975 ), 24.688 (1986) e 269.737 (1987), que dão permissão legal para funcionários de órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas a exercerem funções em entidades do Estado. Há controvérsia. A promotoria de Justiça da Cidadania chegou a fazer um acordo, ainda na gestão Marcos Mendonça, dando prazo para regularização de funcionários. O artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos em ''''autarquias, fundações'''' e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. ''''Todas as denúncias serão apuradas'''', disse, na sexta, o promotor Silvio Marques. Os promotores iniciaram ainda investigação acerca da denúncia de que, na Virada Cultural Paulista, realizada em maio por uma Organização Social, a Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa), os cachês dos artistas participantes teriam sido superestimados. O governo do Estado gastou R$ 2,5 milhões num único dia de evento, que teve cerca de 300 atrações e ocupou palcos em 10 cidades do interior. Orçamentos dos shows obtidos pela reportagem do Estado mostram de fato discrepâncias entre valores pedidos e os pagos na planilha final da Apaa, o que encareceu os eventos em cerca de R$ 70 mil. A maioria dos empresários de shows ouvidos pela reportagem alega que há outros valores embutidos no preço final, como impostos, despesas e taxas. Ainda assim, é difícil explicar como as estimativas podem ter até 90% de alta - um show do grupo Plebe Rude, com cachê orçado pelo próprio grupo em R$ 10 mil, saltou para R$ 16 mil no preço final. Há outros exemplos: o violonista Guinga pediu R$ 8 mil para tocar com banda, ressaltando que poderia usar uma formação menor e mais barata. No final das contas, seu show custou R$ 11.823,50. O Cordel do Fogo Encantado pediu R$ 25 mil de cachê e recebeu R$ 29.250,00. ''''Além de tudo, ainda levaram três meses para pagar. E eu tenho uma certa dúvida a respeito da eficiência de gastarem tanto dinheiro para fazer um show às 4 horas da manhã em Campinas para 100 pessoas'''', disse a cantora Laura Finocchiaro, que contou ter recebido R$ 7,9 mil para se apresentar com sua banda nesse horário. Na planilha da Apaa, consta que ela teria recebido R$ 11.400,00. A cantora riu quando soube da quantia. Procurada, a produtora que realizou seu show, Idéia Musical, ficou de retornar a ligação mas não o fez. Julio Quatrucci, da Agência Produtora, que realizou shows, entre outros, de Ira! (cachê requisitado de R$ 35 mil, e efetivamente pago de R$ 39 mil), Arnaldo Antunes (chachê de R$ 18 mil, mas faturado com a quantia de R$ 20 mil) e Ultraje a Rigor (de R$ 21 mil para R$ 29 mil) diz que as diferenças devem-se aos impostos e despesas excedentes dos grupos. Para se apresentar na Praça Mauá, em Santos, à meia-noite do dia 20 de maio, a cantora Beth Carvalho teria recebido R$ 52 mil (o cachê era inicialmente de R$ 50 mil). Os shows dos grupos folclóricos, como o Toré dos Índios Pankararu e o Cordão dos Bichos, tiveram valores médios de R$ 7 mil. Marcelo Manzatti, o produtor desses espetáculos, disse que as quantias estão corretas - parecem elevadas porque são conjuntos que reúnem muitas pessoas.