Sucessão e os paradoxos constitucionais

Sucessão e os paradoxos constitucionais

Marcelo Rubens Paiva

03 Julho 2017 | 10h34

 

Temer sobrevive graças a aliados no TSE, STF e agora PGR.

Estará livre de Rodrigo Maia, seu possível sucessor?


Uma presidenta eleita foi legalmente impichada. Há dúvidas de que se foi legitimamente. O país se dividiu.

Eduardo Cunha, o protagonista do impeachment, presidente da Câmara, hoje cassado e na cadeia, era o segundo da linha sucessória.

Michel Temer, o primeiro (o vice), assumiu. Investigado por crime eleitoral, tinha o poder de escolher dois dos ministros do tribunal (TSE) que o julgava. Foi inocentado com Dilma.

Tinha o poder de escolher o ministro da Corte que o julga. Escolheu um aliado, sabatinado pelo Senado, seu ex-ministro da Justiça, cargo que tem o poder de escolher o chefe da polícia que o investiga.

É a regra.

É a lei.

Que nos confunde cada vez mais.

Tinha o poder de escolher, numa lista tríplice, o procurador-geral que o denuncia. Escolheu uma aliada, após consulta num jantar secreto com ministro do Supremo e presidente do TSE.

Nem sempre um projeto político tem o resultado previsto. No Brasil, alguns deles alimentaram a doença que se buscava combater.

A construção de Brasília estava prevista pela Constituição de 1946.

Vítima de dois levantes militares, a Revolta de Jacareacanga em 1956 e a Revolta de Aragarças em 1959, liderada por um golpista profissional de linha dura, João Paulo Burnier, Juscelino vislumbrou levar a capital para longe, para blindar os políticos da ação de militares que jogavam a favor e contra a República desde sua fundação.

O efeito foi o contrário.

A democracia foi enfim destronada em 1964, e a distância de Brasília, longe de pressões populares, blindou mais de duas décadas o regime militar e Burnier.

E criou uma casta política que vive num mundo à parte, capaz de alimentar uma rede de corrupção estatal nunca vista.

Em 1988, a nova Constituição procurou blindar os políticos dos abusos cometidos por militares durante a ditadura (especialmente depois do AI-5).

A ideia do Foro Privilegiado acabou resultando no contrário: criou uma elite corrupta que cometeu crimes de todas as espécies, dos hediondos, formação de quadrilha, ao que se tornou regra, a corrupção e o caixa 2.

O imbróglio se configura de vez: o atual protagonista do novo pedido de impeachment e presidente da Câmara, Maia, é quem assume se o presidente da República for afastado.

Em resumo, se Maia quiser o Poder, aceita o pedido de suspensão de Temer e joga para o plenário, como fez Cunha.

Que, com as câmeras ligadas e ao vivo, tem uma reação imprevisível e emocional.

A crise moral que o País vive não encontra saídas na Constituição.

Pior, ela a alimenta.