No Brasil, temos medo do juiz

No Brasil, temos medo do juiz

Marcelo Rubens Paiva

01 Outubro 2017 | 19h55

Sou do tempo em que tínhamos medo dos humores e doutrinas militares. Em tempos democráticos, temos medo de juízes destemperados. Estranho o país que se teme a Justiça. Como nos defendermos dela?

Já fui ameaçado por aquele ministro do Supremo que processa jornalistas e artistas. Já tive a estreia de uma peça de teatro embargada em 2001 por um juiz de menor, hoje desembargador do RJ, denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por vender sentenças a milicianos.

“Chefe, não vou trabalhar hoje porque estou gay”. A comunidade LGBT não perderia por nada a oportunidade de fazer piada contra a decisão excêntrica do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que passou a considerar possível o tratamento psicológico de gays, ou “reorientação sexual”.

Se para o Conselho Federal de Psicologia (resolução 001/1999), “psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a ‘patologização’ de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”, para o juiz sofrem de uma doença.

Está aprovada a prática da reversão sexual. “Não me curem, porque não tenho roupa para virar hétero”, gozou um amigo. “Mamãe, acordei meio gayzinho, não consigo sair da cama”, gozou outro.

Em caráter de urgência, o juiz da 1ª Vara Cível do Foro de Jundiaí, Luiz Antônio de Campos Júnior, sentenciou que exibição da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu ia de “encontro à dignidade cristã, posto apresentar Jesus Cristo como um transgênero, expondo ao ridículo os símbolos como a cruz e a religiosidade que ela representa”.

Se exibida, o SESC pagaria pena de multa diária de R$ 1 mil e risco de um novo processo por crime de desobediência. Na mesma semana, a exposição de arte Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira foi cancelada pelo Santander Cultural de Porto Alegre.

Numa pesquisa informal realizada no Twitter em 12 de setembro, a grande estrela da Globo News, Maria Beltrão, que comanda o programa vespertino que sempre apoia a diversidade, Estúdio i, perguntou se aprovavam o cancelamento da exposição. Vinte e um mil seguidores votaram. Disseram sim 62%. Não, 38%.

O brasileiro atolou no passado. Um retrocesso comportamental emerge, enquanto emerge movimentos políticos de intolerância. “Psicólogo não cura gay. Psicólogo ajuda a curar o preconceito”, apareceu nas redes sociais.

O diretor-presidente do Mackenzie, José Inácio Ramos, universidade que formou inclusive politicamente meus pais, constantemente homenageados por ela, escreveu ao presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, em 11 de setembro, carta de repúdio à exposição de arte sobre diversidade (que fora cancelada um dia antes).

Ao se descrever como parceiro, já que tem uma agência do banco dentro de suas instalações, expressa “perplexidade” ao descobrir que o banco abriu ao público “uma exposição que promoveu valores totalmente antagônicos àqueles que asseguram a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira”.

“[O Santander] mostrou-se insensível à perturbação que essas correntes causam à instituição da família e abraçou causas condenáveis. Em algum momento o Santander deve escolher: qual a comunidade de clientes o banco quer almejar, com aquela que abraça valores judaico-cristãos ou com os cantos obscuros que militam contra tudo que exala moral, propriedade, respeito, recato, progresso, sustentabilidade e tantos outros valores…”

Quanto tomou posse em 2016, o diretor-presidente teria dito: “Temos a certeza de que o Mackenzie não faz parte da história, o Mackenzie é a história”. Pelo visto, uma história em que vale apenas a sua interpretação da moral e não o pensamento universal.

Como se sentem os alunos gays da instituição? E em que momento eles atentam contra a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira, propriedade, respeito, progresso e sustentabilidade?

Perdemos o bom-senso. A dissolvição da ética na política e nas relações do Estado com o indivíduo, promovida por partidos que se apossaram do bem público, em alianças com o que há de podre no Capital (empresários gananciosos, corruptos, ladrões, máfias), contaminou a sociedade.

O desrespeito ao dinheiro público se transforma em desrespeito ao indivíduo, às diferenças e, também, à natureza. Índios veem suas reservas atacadas por empreendimentos compactuados com o Poder. Gays veem seus direitos e, principalmente, o respeito, tolhidos. Religiões africanas são atacadas. Meninas atacadas são culpadas, enquanto abusadores, inocentados.

O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano considerou que o pai que espancou a filha de 13 com um fio elétrico, depois que descobriu que ela não era mais virgem, exerceu o “direito moderado de correção”, gerando uma lesão de “natureza leve”.

Com oito lesões nas costas de até 22 centímetros de comprimento, além de ter os cabelos cortados com uma tesoura, o membro do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos escreveu que “na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”.

Antes, o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, em audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, soltara um jovem conhecido pelas delegacias, que se masturbou num ônibus e ejaculou no pescoço de uma passageira, alegando que o ato não era violento nem constrangia a vítima.

Quem são esses juízes, onde estudam (são 1,3 mil escolas de direito no país), como conseguem passar nos exames da Ordem e em concursos públicos? O que se perguntam nessas provas? Por que princípios fundamentais do direito constitucional, como liberdade de expressão, estão sendo agredidos? O que se ensinam nas escolas de magistratura? Quem controla abusos?

Senhor juiz, pare, agora! Discernimento.