Transparência de dados do TSE: avanços e limitações

Transparência de dados do TSE: avanços e limitações

Estado da Arte

19 Outubro 2016 | 08h00

por Rodolpho Bernabel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem prestando um grande serviço ao divulgar os dados das eleições no Brasil. Temos informações sobre candidatos, partidos, eleitores e comparecimento às urnas. O que antes era dificilmente acessível, se é que o era, agora está ao alcance de qualquer cidadão com acesso à internet.


Curioso sobre a prestação de contas das eleições municipais de 2016, baixei a base de dados de despesas dos candidatos e, com pouco trabalho, me deparei com alguns números estranhos. Encontrei despesas com valores que me pareceram muito elevados levando-se em consideração as cidades onde foram feitas as despesas e suas descrições. Antes de entrar em detalhes, quero ressaltar que este texto não é uma denúncia. O que pode parecer suspeito à primeira vista pode ser perfeitamente legal e explicável quando se conhece o contexto por inteiro; e eu não tenho todas as informações necessárias para fazer um juízo de valor. Além disso, é possível que tenha havido erros na entrada dos valores, na escrita da nota fiscal, na digitalização dos dados ou mesmo no meu uso desses dados. Meu intuito é apenas chamar a atenção para alguns dados suspeitos que, quando cruzados com outras informações, parecem não estar de acordo com a lei.

Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

Vamos ao caso mais alarmante. A maior despesa única individual nessas eleições, segundo a base de dados do TSE, pertence a Eliane Moura dos Santos Galdino, candidata do PSB à prefeitura de Pocinhos na Paraíba. Há uma declaração de despesa com materiais impressos no valor de R$ 7.675.000,82. Para se ter uma comparação, a segunda maior despesa nestas eleições foi a de João Doria, prefeito eleito de São Paulo. Doria tem uma despesa no valor de R$ 5.890.000,00 com produção de programa de rádio, TV ou vídeo. Assim, salta aos olhos aquela despesa de mais de sete milhões e meio de reais numa cidade com pouco mais de 18 mil habitantes. Para complicar ainda mais a situação, o limite legal de gastos de candidatos a prefeito de Pocinhos é de apenas R$ 108.039,06, informação que se pode verificar no site do TSE.

A tabela abaixo mostra outros três casos curiosos.

tabela atualizada

Novamente, quero ressaltar que isto não é uma denúncia, mas apenas um cruzamento de dados curiosos. Como afirmado acima, há, no mínimo três possibilidades de que erros tenham sido introduzidos no processo. De minha parte descrevo abaixo o roteiro que usei para fazer essa análise. Os limites de gastos podem ser encontrados por meio do mecanismo de busca do site do TSE, onde também é possível baixar a base de dados, download feito por mim em 4 de outubro de 2016, às 23h30. Também pode ser baixado o algoritmo que escrevi para analisar os dados.

Outras informações estranhas aparecem na mesma base de dados, como notas fiscais no valor de R$0,00 ou R$0,01. Mas isso pode ser apenas algum tipo de ajuste contábil, e não me parece tão preocupante quanto os valores milionários vistos acima.

O TSE, com esta divulgação das prestações de contas dos candidatos e partidos – numa formatação computacional excelente, diga-se de passagem –, cria um excelente mecanismo institucional para que o cidadão comum possa conferir se a lei parece estar a ser seguida pelos políticos. Não sei como o Tribunal investiga a veracidade das declarações e como faz para detectar os casos suspeitos. Certamente deve haver uma maneira automatizada de controle (será?). Para nós há a malha fina da Receita Federal; e para eles?