Por Marcio Miotto
É de se espantar a absoluta incompreensão - inclusive em meios especializados, dos quais não se excluem alguns psicólogos - em torno do tema da reorientação sexual, alardeada nas últimas semanas por uma determinação judicial que arbitrou por cima da Resolução 01/1990 do Conselho Federal de Psicologia. Conforme se sabe, o Conselho agrega profissionais de Psicologia e discussões científicas relacionadas à área, sendo responsável por definir os limites e demarcações do exercício profissional.
Junto com a questão jurídica e de legalidade, de saída é preciso notar que existe a questão científica e de legitimidade. O que esteve em jogo nunca foi apenas concordar ou discordar do Conselho, como se ele emitisse simplesmente decisões institucionais e arbitrárias. A questão é bem mais delicada, e ao brasileiro tem sido oculto o acesso público a todos os termos desse "debate".
Quanto ao Conselho de Psicologia, suas decisões enquanto entidade jurídica, não apenas por bom senso, devem provir do que se consolidou em práticas racionais e amparadas no debate científico. Não à toa, cada conselho possui diversos sub-conselhos, inclusive científicos. Em Psicologia, ciência e profissão andam (e precisam andar) em diálogo constante. Nesse sentido, são totalmente falsas as acusações, vindas de alguns sectos políticos (tais como certos institutos que se dizem "liberais"), de que o Conselho é "ideológico" ou "de esquerda" porque impediu as terapias de reorientação sexual.
Aqui e ali aparecem acusações contra profissionais, inclusive ligados ao Conselho, que seriam alinhados com direita ou esquerda, mas vale notar que indivíduos não são posições consolidadas por uma categoria. A incompreensão (ou má-fé) chega ao ponto de sustentar que seria possível constituir outro conselho por uma espécie de escolha privada e fundamentada em discordâncias de simples aprazimento (pois estamos longe do gosto). Emprega-se aqui uma receita histórica já famosa: a partir de algumas palavras de ordem adotadas sem muita reflexão, determinados sectos acusam os discordantes elegendo-os como "o inimigo" (neste caso, certa etiqueta de "esquerda"), mesmo que isso nem de longe corresponda à realidade. E uma vez delimitado o inimigo, basta atacá-lo. O cenário está pronto: o discordante é de esquerda e não importa o que diga, pois desde que discorda, isso sempre reforçará o selo e a suposta legitimidade dos ataques.
Uma vez que um Conselho profissional agrega doutrina científica e exercício profissional, é no seio da discussão científica sobre doutrina e profissão que os debates e convencimentos se fazem, e não por simples achismo, fundamento privado, "doutrinação" ou intervenção exterior. Como se sabe, a Psicologia possui diversas teorias em debate, com raízes científicas e filosóficas diferentes. As discussões de Psicologia, uma vez amparadas em diversas teorias sobre a natureza humana, não pretendem seguir esta ou aquela ideologia. Se definirmos a palavra "ideologia" em seu sentido amplo, como perspectiva de mundo ou de sociedade a seguir, está bem claro que a Psicologia não pode escolher uma ideologia, mas colocar para si mesma como problema a própria existência de todas essas ideologias. Ora, em âmbito profissional os Conselhos são o espaço no qual essas diferentes perspectivas devem ser reunidas e discutidas, para além de lobbies ou, enfim, ideologias. Tentar impetrar medidas exteriores ao âmbito dos debates de Psicologia apenas significa uma das duas coisas: intrusão num exercício profissional sem a compreensão de suas bases, ou incapacidade de vencer nas discussões acadêmicas internas.
Do mesmo modo, intervenções externas à ciência para arbitrar em discussões científico-profissionais, ou a simples redução da ciência à ideologia (no sentido acima), é a negação do próprio sentido de uma sociedade democrática. Democracia supõe o uso da liberdade numa esfera pública e intersubjetiva, na qual um indivíduo livre expõe seus juízos às avaliações alheias. Supõe-se que os diversos juízos formarão um âmbito comum que, se não permite concordância, ao menos impede (ou deveria impedir) que os homens se explorem com base em obscurantismos. Nisso, fazer com que um secto se interponha privilegiadamente por meio de falácias ou ocultação de informação significa negar o princípio mesmo de liberdade individual. Salta aos olhos a confusão: por pretexto de liberdade individual, nesse caso da terapia de reorientação sexual, alguns sectos - uns previsivelmente evangélicos, outros surpreendentemente "liberais" - pretendem fazer passar por liberdade individual o que no fundo não passa da infeliz perpetração de um engano conceitual de grandes consequências.
Ou então, passemos ao documento emitido pelo juiz. O documento fala em
determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete [a resolução 001/1990 do CFP] de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do CFP (...)
É certo que o documento demonstra em variadas passagens certa preocupação a respeito da liberdade científica e de não tratar homossexualidade como doença. Mas tais passagens foram largamente mal interpretadas, por desconhecimento ou má fé. Houve quem (incluso alguns sectos liberais), por exemplo, dissesse que em nenhum momento o juiz mencionou a expressão "cura gay", ou ainda que está apenas garantindo que uma pessoa descontente possa livremente garantir o atendimento, supostamente "negado" pelos psicólogos. Mas nenhuma dessas conclusões é verdadeira.
Em primeiro lugar, a passagem deixa claro e inequívoco que a liminar pretende garantir plena "liberdade científica" que seja "pertinente à (re)orientação sexual". Se ela não teve por intenção caracterizar homossexualidade como doença, é inequívoco que "atendimento pertinente à (re)orientação sexual" refere-se a um termo com longo histórico, o de "terapia de reorientação" (também chamada de "terapia de reparação" ou "reconversão", vulgo "cura gay").
Pode ser notável que alguém escolha não compreender o significado de "atendimento pertinente à (re)orientação" como "terapia de reorientação" (vulgo "cura gay"). Mas foi notável, ainda no ínicio dos anos 2000, a repercussão a respeito de uma suposta "eficácia" das terapias de reorientação, encabeçada (in)voluntariamente pelo nome do psiquiatra americano Robert Spitzer. Spitzer havia feito um estudo em que entrevistava por telefone cerca de 200 "ex-gays", prioritariamente cristãos e assiduamente participantes de igrejas. Se a população da pesquisa parece viciada e o método era o da "entrevista estruturada" por telefone (o que para muitos psicólogos pareceu uma pesquisa bastante controversa), Spitzer declarava interesse em saber precisamente sobre possíveis "reorientações". O estudo agitou comunidades cristãs, as principais interessadas nas terapias de "reorientação". Não obstante, o mesmo estudo constatou que quase não ocorreram mudanças efetivas no desejo sexual da absoluta maioria dos entrevistados, como declarou logo depois o próprio Spitzer. Ou, sob suas próprias palavras,
BBC Brasil - Na pesquisa, o senhor diz que não houve quase nenhuma "mudança total". O que o senhor quis dizer com isso? Spitzer - O que eu quis dizer foi que uma proporção muito pequena de pessoas afirmaram não ter mais nenhum sentimento homossexual. A maioria deles ainda têm algum nível de sentimento homossexual ou fantasia.BBC Brasil - Então, pode-se dizer que a vasta maioria não deixou de ser homossexual? Spitzer - Isso é verdade. A vasta maioria afirma que não mudou completamente para a heterossexualidade. Mas isso seria um objetivo não-realista.BBC Brasil - Não seria melhor encorajar homossexuais a se aceitarem em vez de tentar mudá-los? Spitzer - Isso pode sim ser muito melhor. E eu também estou ciente de que pessoas com posições contrárias às liberdades civis para gays gostam desse tipo de estudo porque eles querem argumentar que a homossexualidade pode ser mudada. Eu pessoalmente apóio os direitos homossexuais na totalidade, mas acho que ainda existe uma pergunta cientificamente interessante se pode haver alguma mudança na orientação. Certamente, minha motivação não era ajudar os grupos que são contra os direitos civis para os gays. Em 1973, eu estava no centro do movimento para retirar a homossexualidade da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde, mas a definição do que é ou não normal é muito mais ampla do que era em 1973.
A pesquisa - datada de 2003 - foi muito contestada em Psicologia, por questões de falta de rigor. Além disso, muitos notaram o mesmo que o próprio Spitzer em outro fator decisivo: tal espécie de pesquisa, em si mesma, simplesmente não supõe que deva existir qualquer terapia reorientativa, embora tantos evangélicos a tenham acolhido como tal. Além disso, a pesquisa não pressupõe em si mesma qualquer técnica específica ou intervenção religiosa, mas apenas a "pergunta cientificamente interessante [sobre] se pode haver alguma mudança na orientação", como afirmou o próprio Spitzer, reconhecendo como cientista que sua resposta foi ineficiente, e que a motivação de sua pesquisa não é nem pró, nem contra a homossexualidade.
Pressupor que um psicanalista, um terapeuta existencial, um behaviorista, um cognitivista etc. pudessem escolher de saída que alguém devesse ou não "deixar de ser" homossexual é tão absurdo quanto pressupor que ele precise manter ou deixar qualquer outra questão identitária.
Não bastasse o caráter controverso dessa pesquisa, no Brasil casos como o de Spitzer foram acolhidos em comunidades evangélicas com bastante entusiasmo, como se já validassem as terapias de reorientação. Durante os anos 2000, proliferaram em sectos evangélicos diversos grupos de apoio com terapias de reorientação ou reparação. Dentre elas, foi algumas vezes notável na mídia o nome de Rosângela Justino - a solicitante da liminar contra o CFP -, que se declarava "missionária" e "psicóloga evangélica" ou "cristã" e dirigia uma certa ABRACEH ("Associação de Apoio ao Ser Humano e a Família"), entidade de cunho manifestamente evangélico preocupada com questões de infância e sexualidade. Justino e a ABRACEH cultivavam no Orkut comunidades como o "Movimento de Apoio" (hoje offline, mas com dados também aqui), feito para quem "gostaria de apoiar pessoas que voluntariamente desejam deixar a homossexualidade" (sic.), para pessoas que já a "deixaram" (sic.), e para outros que desejariam "deixar" "transtornos" e "disfunções sexuais" como essas (sic.). A liminar acima, que fala em "atendimento pertinente à (re)orientação", não assume que o "psicólogo evangélico" encara a homossexualidade como doença. Mas não é preciso pesquisar muito paraencontrar declarações tais como:
- Como a sra. vê o homossexualismo? - É uma doença. E uma doença que estão querendo implantar em toda sociedade. Há um grupo com finalidades políticas e econômicas que quer estabelecer a liberação sexual, inclusive o abuso sexual contra criança. Esse é o movimento que me persegue e que tem feito alianças com conselhos de psicologia para implantar a ditadura gay.
A internet dispõe de inúmeras referências de argumentos exemplares dos "psicólogos cristãos" a respeito do que motiva alguém a "se tornar" homossexual, justificando então terapias para, em sua linguagem, "deixar de ser". Por exemplo:
Nós, profissionais, sabemos que os teóricos consagrados na psicologia e as escolas de psicologia entendem que: o Não há comprovação genética para a homossexualidade; o Esta apresenta fatores multicausais; o A homossexualidade pode ter início na expectativa dos pais e entes queridos pelo nascimento de um menino ou uma menina, projetando naquela criança todos os seus anseios, antes mesmo de nascer; o A homossexualidade sugere imaturidade no desenvolvimento psicossexual; o Pode ser decorrente de fatores socioculturais; o A maioria dos acometidos por transtornos sexuais, incluindo os ligados à homossexualidade e outros, sofreu abuso sexual na infância e/ou adolescência; o A psicanálise considera a homossexualidade uma perversão, um desvio sexual.
Vale notar as idéias subentendidas nessa citação, pois elas dariam razão à terapia de reorientação. Essa citação faz pensar que para esses psicólogos evangélicos haveria algo semelhante a uma teoria do trauma, que serviria como chave de leitura para embasar a doença (ou o transtorno, nas versões mais light). Haveria uma espécie de gênese na homossexualidade, legível por certos fatores detectados pelo privilegiado psicólogo evangélico: a "expectativa dos pais quanto a sexualidade dos filhos", a "imaturidade no desenvolvimento psicossexual", "fatores socioculturais" ou uma "maioria" que "sofreu abuso sexual". Junto com isso circularia certa leitura de Psicanálise que situaria a homossexualidade não como uma estrutura chamada por Freud de perversa, mas como perversão no sentido de transtorno (embora valha lembrar que 1) em Freud condutas homossexuais não se ligam necessariamente a uma estrutura particular de fundo, seja ela neurótica, psicótica ou perversa; e igualmente, uma estrutura de fundo não supõe necessariamente condutas homossexuais e 2) Freud abandonou ainda no início da carreira a chave de leitura das doenças com base no trauma, pois muitas lembranças de trauma poderiam ser induzidas ou imaginárias! E 3)Freud inclusive chegou a dizer, em Um estudo psicológico sobre Thomas Woodrow Wilson, que um dos postulados fundamentais da Psicanálise é "todos os seres são bissexuais", isto é, investem suas vidas nas mais diversas atividades, não importando se elas tem fim sexual ou não).
Não deixa de ser estranho que, conforme a citação acima, a homossexualidade possa ser ao mesmo tempo interiormente (estruturalmente?) perversa (ou fruto de imaturidade) e exteriormente condicionada. Por estranho que isso pareça a um psicólogo (e mais ainda a um psicanalista), aparentemente isso daria a deixa para avançar mais uma das teses ali apresentadas: por ter sido contraída como uma espécie de mau agouro dos pais, imaturidade, fatores socioculturais ou abuso sexual, a homossexualidade não seria parte inerente da identidade pessoal de alguém, mas um desvio do que poderia ser seu bom curso. Um indivíduo normal vivencia sua sexualidade como harmonicamente integrada ao próprio eu, coisa que um homossexual seria virtualmente incapaz (versão hard do argumento: em todos os casos; versão light: nos casos dos descontentes).
Eis o pulo do gato: emprestando um termo empregado pelo CID 10 e o colando com suas crendices,os psicólogos evangélicos acabam dizendo que a homossexualidade é um "transtorno ego-distônico", isto é, não faz parte da personalidade do transtornado, e como mal exterior é por isso passível de ser curada (ou, na versão mais light, o indivíduo pode "ter o direito de deixar de ser"). Em um dos antigos tópicos da comunidade Orkut (também offline, mas também vale conferir aqui, e outras referências não faltam), o psicólogo evangélico ajudava a definir o que é esse caráter ego-distônico: as pessoas não são, segundo ela, homossexuais; elas estão, e o fato de estarem implica consequentemente a possibilidade de cura (ou de deixarem de ser). A deixa é a de que haveria certas pessoas cujos desejos sexuais trariam sofrimento (não por constrangimento social e preconceito, mas por uma espécie de má constituição interna ou imaturação), e consequentemente buscariam algum tipo de tratamento. Talvez, para tais psicólogos evangélicos, existam casos de homossexualidade ego-sintônica, mas a declaração manifesta é de que tal condição é um transtorno ou disfunção sexual, e que pode ser curado ou reorientado por não ser parte constituinte da subjetividade.
Ora, mesmo supondo que isso tenha alguma lógica fora do que pretendem passar determinados sectos evangélicos, tudo isso passa bem longe do que os conceitos ou a liberdade científica das Psicologias supõem. Em primeiro lugar, porque nem a prescrição do CFP, nem qualquer formação, teoria ou prática em Psicologia, supõem que numa abordagem deveria haver algum juízo prévio para qualquer tipo de indivíduo, esteja ele contente ou descontente de sua condição (seja qual for), querendo ou não deixar de ser. O que os psicólogos, e o próprio CFP tentam mostrar, é que não pode haver juízo de valor prévio e negativo do psicólogo a respeito de como proceder. Eis o ponto: o psicólogo evangélico quer liberdade científica para escolher fazer um atendimento de (re)orientação, mas nenhuma teoria psicológica válida admite de saída, como valor diretor, nem a orientação e nem a (re)orientação. Admitir a escolha pelo pressuposto prévio da (re)orientação é um simples contrassenso. Não há sentido algum. Inclusive, a respeito de pré-conceitos ou juízos prévios, nos debates de Psicologia surpreende o fato de que eventualmente o psicólogo evangélico possa se declarar seguidor da orientação "fenomenológico-existencial" em Psicologia, teoria cuja tese básica é a compreensão dos fenômenos tal como aparecem, sem pressupostos prévios.
Outra questão espantosa em termos científicos é o fundo evangélico que, aparentemente, concede a si próprio a liberdade científica para empregar técnicas psicológicas. Surpreende que o CFP não se atente à fiscalização disso, a fonte da qual brotam essas efemérides da "cura gay". Mas vale repetir: a Psicologia não impede o atendimento de qualquer pessoa, nem prevê como regra diretriz qualquer desfecho. O juízo prévio de que a homossexualidade é uma espécie de fator traumático (ou, nas versões mais light, algo negativo) ou de que alguém teria ou não o direito de deixar de ser o que quer que seja é uma afronta à liberdade científica do psicólogo e à liberdade individual do paciente, pois tenta fechar teorias e práticas em valores ou diretrizes prévias que nem de longe as teorias psicológicas supõem. Pressupor que um psicanalista, um terapeuta existencial, um behaviorista, um cognitivista etc. pudessem escolher de saída que alguém devesse ou não "deixar de ser" homossexual é tão absurdo quanto pressupor que ele precise manter ou deixar qualquer outra questão identitária.
Em psicoterapia, não se trata uma pessoa como se receita uma aspirina ou se repara um motor. Mesmo técnicas mais diretivas, como nas terapias cognitivo-comportamentais, não adotam qualquer juízo prévio sobre se uma pessoa deve continuar sendo homossexual ou não. O que as Psicologias como um todo fazem questão de impedir é que o psicólogo possa estar previamente viciado com crendices disfarçadas de ciência, eis a diferença fundamental.
Nisso, diversas questões são decisivas. Em primeiro lugar, quando se busca abrir a noção de liberdade científica a práticas não consideradas científicas por simples escolha privada, abre-se a ideia de que qualquer juízo que um psicólogo eventualmente empregue, mesmo não sendo científico, constitua liberdade científica, mesmo que esse psicólogo seja mal formado e não adote os debates consolidados em Psicologia (criando com isso um imenso relativismo). Abre-se um perigoso precedente para que práticas não científicas, ou debates fora do âmbito científico, circulem em Psicologia como se fossem científicos. Um outro exemplo disso é a tentativa também recente de sectos ditos liberais em tentar acusar psicólogos clássicos como Lev Vygotsky ou Alexander Luria de comunistas e por isso, ilegítimos, sem que quaisquer de seus conceitos ou contribuições sejam discutidos. Como se vê, são escolhas que, se apelam à liberdade científica, não é senão para negá-la, pois não passam por qualquer discussão, esta sim a definidora da liberdade científica.
Quanto ao termo "sexualidade", as psicologias não o consideram nem como uma espécie de essência irreversível do ser humano, e nem como uma espécie de escolha reversível por livre arbítrio. Os debates em Psicologia passam ao largo de tudo o que o senso comum diz a respeito: não se trata nem de fazer com que a pessoa se conforme com o que é e nem de alterar o que ela é. A sexualidade humana é polimorfa, multifacetada, não obedece a receitas prévias e não é causada por tendências do mesmo modo que uma bola de bilhar causa o movimento da outra. Um indivíduo pode "ser" (atenção às aspas) homossexual ou heterossexual durante a vida inteira, como se isso fizesse parte de seu repertório básico de condutas ou tendências (ou estruturas, dirão alguns); ou igualmente, pode desenvolver outros repertórios ou condutas no decorrer da vida, não importando se a teoria visa ou não a uma estrutura, repertório, tendência ou conduta de fundo.
Por isso, em Psicologia não há receita: o sujeito pode começar se queixando de sua homossexualidade e no fim da terapia deixar de ser ou pode continuar sendo, sem isso ter qualquer ligação necessária com as queixas iniciais; igualmente, pode chegar heterossexual e no fim da terapia repetir as mesmas opções anteriores; ambos podem, igualmente, resolver mudar de vida, abrir um restaurante, viajar pelo mundo ou simplesmente decidirem enfrentar circunstâncias semelhantes às que vivem. Repetindo: o consolidado das discussões a respeito das técnicas não supõe qualquer pré-juízo de valor. A esse respeito, uns 100 anos de debate em Psicologia chamaram a atenção precisamente para o perigo de formar receitas prévias, pois isso transformaria a Psicologia numa espécie de engenharia humana (e chegamos ao paroxismo de uma engenharia humana evangélica!)
Como se vê, a questão de fundo é ainda mais grave. Não é apenas afrontar os "fundamentos" da Psicologia. Trata-se de relativizar os debates científicos (nos últimos dias houve no judiciário debate sobre ensino religioso a partir de simples convicção, e isso advogado pelos mesmos que dizem que não pode haver doutrinação nas escolas!) e do risco de deixar passar arbitrariedades privadas sob o âmbito público. Essas duas questões estão sob perigo no Brasil, vivendo ataques diários. As instituições estão fracas. Eis mais um motivo que chama a atenção e convida à ação.
(com agradecimentos a Ricardo Cabral e Shannyka Rojas)
Marcio Miotto é professor de Fundamentos Filosóficos da Psicologia da Universidade Federal Fluminense
