Da Lei de Terras às leis de Temer, o problema não é o capitalismo.

Da Lei de Terras às leis de Temer, o problema não é o capitalismo.

A nova lei que regula a definição do trabalho escravo não é fruto do capitalismo, mas sim do arcaísmo que resiste ao avanço do capitalismo e que tomou para si as decisões do governo imperial, assim como do governo Temer.

Estado da Arte

23 Outubro 2017 | 16h35

“Navio Negreiro”, de Rugendas.

Por Vinícius Müller

Era 1850 e dois debates tomavam o tempo dos parlamentares e membros do governo imperial brasileiro. O primeiro envolvia a possível aprovação da Lei de Terras, voltada à criação de um mercado de terras no país. Até então, a posse sobre a terra era definida pela doação feita pelo Estado àqueles que, de algum modo, tinham acesso a ele. Muitas vezes, portanto, era usada como moeda política, o que dividia a atenção dos envolvidos – proprietários e Estado – entre o uso econômico e o uso político da terra. Em suma, parte da função exercida pela terra estava vinculada à sua capacidade produtora e de geradora de riqueza; outra parte estava voltada à manutenção de status social e de privilégios políticos. Como só a primeira função gera riqueza, o potencial do uso da terra estava sempre dividido ao meio. A aprovação da Lei de Terras, então, poderia transformar a terra em mercadoria, o que ampliaria seu uso voltado à produção de riquezas. Quem quisesse terra, a partir da lei, deveria comprá-la e não usar a influência política para obtê-la por meio de doação do Estado.

O segundo debate referia-se à aprovação de uma (nova) lei que proibisse o tráfico de escravos da África para o Brasil. Conhecida pelo nome do senador que à época a apresentou, a Lei Eusébio de Queiróz reforçou a proibição do tráfico envolto a uma forte pressão britânica e em meio a uma onda de críticas de cunho moral que se abatia sobre um dos poucos países que ainda faziam uso de mão de obra escrava. Uma lei de 1826 e que havia sido colocada em vigência em 1831 já proibia o tráfico de escravos ao Brasil, mas não só o tráfico desde então havia se ampliado como também o Estado pouco fez para coibi-lo. A partir de 1850 tal situação mudou. O tráfico foi realmente coibido e a chegada de escravos africanos ao país viu seu número decrescer significativamente em poucos anos após a aprovação da lei. Mas, para além da importantíssima questão moral, o fim do tráfico negreiro sinalizava para uma modernização capitalista que, nessa altura da história, já era entendida como incompatível com a escravidão.

Portanto, a aprovação das duas leis no mesmo ano de 1850 poderia servir para uma preparação institucional voltada à modernização capitalista do país, criando um mercado de terra e, assim ampliando seu uso como fator de produção econômico, e não de reprodução de poder político. E, além disso, a proibição do tráfico de escravos seria o primeiro passo para o término da escravidão e para a modernização das relações de trabalho adaptadas ao avanço do capitalismo. Contudo, não foi isso que aconteceu. Mesmo porque a lei, ou a instituição formalizada, não basta para garantir que a mudança que imagina de fato ocorra. A reação dos grupos interessados, os incentivos colaterais gerados pelas leis e a resistência de uma mentalidade arcaica e muito pouco disposta a se modernizar eram, em conjunto, mais fortes do que o texto jurídico-legal era capaz de definir.

A propriedade sobre a terra definida pela compra, e não pelo trabalho (como ocorreu nos Estados Unidos), se por um lado foi um avanço em relação à situação anterior definida pela doação de terra pelo Estado, por outro incentivou uma ainda maior concentração fundiária entre aqueles que já eram proprietários. Ou seja, não havia muitas pessoas que tinham a possibilidade de comprar terras senão aquelas que já eram proprietárias. A concentração ainda maior anulou os possíveis ganhos que seriam gerados pela diminuição do rent-seeking relacionado à distribuição de terras pelo Estado, ampliando, ou no mínimo mantendo, parcela imensa do poder dos grandes proprietários de terra. Porém, o mais importante foi o que ocorreu com a questão escravista. As diferentes reações à lei Euzébio de Queirós determinaram parcialmente a procrastinação do fim da escravidão, que só ocorreria em 1888. Assim, não só os efeitos mais imediatos foram sendo diluídos, como também os arranjos econômicos e produtivos reajustados. Entre eles, a ampliação da imigração de europeus para substituir os escravos em algumas regiões e a manutenção do atraso tecnológico das regiões e setores produtivos que insistiram no modelo escravista. Essa segunda escravidão, ou seja, a aproximação entre escravidão e capitalismo, só foi possível, assim com ainda é, em setores de baixa tecnologia. Com algumas exceções, como a China, que mais revela a manutenção de estruturas políticas e sociais autoritárias do que o funcionamento do capitalismo, tal combinação ainda é vista em setores produtores de matérias primas ou setores de mão de obra intensiva, como o têxtil.  Essa combinação pode ter contribuído com o atraso tecnológico brasileiro ou de partes de regiões e de setores produtivos nacionais.

Dessa forma, mais valeu o ajuste feito entre o fim do tráfico de 1850 e o fim da escravidão em 1888 do que a modernização capitalista para qual a primeira poderia contribuir. E esse ajuste deu sobrevida àqueles que deveriam ter sido arrastados pelo avanço do capitalismo do século dezenove. Mas tal avanço pouco saiu do papel. Sobreviveram, entre outros, aqueles que se ajustaram sem abrir mão de muito do que lhes definia, não obstante a situação que as leis de 1850, em princípio, poderiam criar. E essa sobrevida é longa, como mostra a nova lei que regulamenta a definição de trabalho escravo.

Dessa forma, a reação e o comportamento dos atores sociais são tão ou o mais importantes para o que de fato ocorrerá a seguir do que a aprovação de leis. E, mesmo que as leis sejam feitas com o sentido da modernização, isso, por si só, não garante que o arcaísmo seja superado. Esse, assim como a desigualdade, adapta-se às novas situações. Até porque ele está no plano das mentalidades e, por isso, independe das situações concretas ou formais.

Por isso, pensar que o problema do país é o avanço do capitalismo é contribuir com o atraso. Ao contrário, o problema maior é a dificuldade do capitalismo em avançar frente à resistência dos setores mais arcaicos que, de tempos em tempos, mostram que, na verdade, sempre estiveram com o controle. A nova lei que regula a definição do trabalho escravo não é fruto do capitalismo, mas sim do arcaísmo que resiste ao avanço do capitalismo e que tomou para si as decisões do governo imperial, assim como do governo Temer. Talvez porque Temer, assim como Pedro II, não tenha como sobreviver sem ceder seu governo a determinados grupos. Ou porque, talvez, os dois sejam parte desse grupo.  Mas, certamente, nosso maior problema não é o avanço do capitalismo. É a falta dele.

Vinícius Müller  é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.