Contagem regressiva para 2018

Contagem regressiva para 2018

Não se quebra um vaso para colar suas partes e tentar fazê-lo melhor. Desgoverno e corrupção não são ruptura, mas, infelizmente, mera continuidade de nossa história política.

Estado da Arte

15 Agosto 2017 | 14h00

Por Gabriel Heller

A previsível votação pelo arquivamento da primeira denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer trouxe de volta aos meios de comunicação, às rodas de conversa e aos grupos de Whatsapp arroubos de revolta e toda a ladainha que todos conhecemos sobre a crise de representatividade no país e as propostas que vêm a reboque dessa conclusão.

 

Michel Temer

As sugestões de medidas vão das mais tímidas – a reforma política para nada mudar – às mais voluntariosas – “Diretas já!”. Sobre as últimas, cabe lembrar que passamos pela Elba de Collor, pela emenda da reeleição de FHC, pelo mensalão de Lula e pela quebra do país de Dilma sem que eleições diretas fossem sequer consideradas. Só o breve e – quem diria – saudoso Itamar passou incólume, sem escândalos dessa monta.

“Diretas já!” é a mais nova “luta política” da esquerda, como já foram a rejeição à Constituição de 1988, a oposição ao Plano Real e a organização de manifestações contra todas as tentativas de reforma e modernização capitaneadas por outros governos. Se a História nos ensinou algo, é que o atual movimento de “Diretas já!”, por seus fundamentos ou por seu potencial, não deveria receber maior atenção. A defesa da Constituição, porém, reclama algumas palavras.

Como documento que funda a unidade política, ensinava o jurista alemão Konrad Hesse, a Constituição não ignora e não reprime os conflitos no seio do Estado, mas sim regula os procedimentos para superação desses conflitos[1]. Explicava, em lição que serve aos mais revoltosos e imediatistas, que o Direito há de ser observado mesmo quando se mostra incômodo, quando interesses do Estado parecem pedir desvio daquilo que a Carta Maior e a lei estatuíram[2].

Se essas lições valem para o movimento das “Diretas Já!”, valem também para os que pedem uma “Constituinte exclusiva” para a reforma política. Assembleias constituintes são próprias de momentos de ruptura e de reconciliação. Não se quebra um vaso para colar suas partes e tentar fazê-lo melhor. Desgoverno e corrupção não são ruptura, mas, infelizmente, mera continuidade de nossa história política.

Voltemos, pois, nossa atenção às propostas mais tímidas e racionais de mudança, aquelas que têm chance de acontecer e de mudar alguma coisa, ainda que pouca, na realidade.

Qualquer avanço neste País se dá de forma lenta, gradual, incremental. Da Independência, cujo processo efetivo durou de 1808 a 1822 (ou 1831), à abolição da escravidão, que passou por algumas décadas e leis até chegar à Lei Áurea, ou à República, que nasceu em 1889 e não se consolidou antes de 1946 – sem falar nos percalços oligárquicos e ditatoriais entre 1889 e 1988.

Além disso, não só de avanços vive um país – muito menos este. A História do Brasil é uma história de um passo atrás, dois à frente. Não estou aqui a sugerir que devemos nos resignar com este momento de retrocesso moral, político, econômico e social, afinal, é do inconformismo com a desordem e o regresso que partem os passos à frente.

Contudo, as forças políticas brasileiras demonstram, dia após dia, que nada de bom acontecerá até 2018: Michel Temer abandonou o ajuste das contas para garantir seu foro privilegiado, deputados encaminham, em plena crise, perdão de dívidas gigantescas com o mais novo Refis, Lula não se cansa de dividir o país em “nós contra eles”, e o PSDB se recusa a descer do muro. Por fim, movimentos sociais e a Fiesp de Paulo Skaf, que tanto fizeram para derrubar Dilma Rousseff, simplesmente se calam – vergonhosa e desavergonhadamente, se permitem o paradoxo.

Diante desse cenário, apenas duas coisas parecem recomendáveis: respeitar a Constituição e não se calar. Todos pagamos o preço por nossas opções, o que inclui aceitar que se votou mal em 2014, que se escolheu mal o vice da chapa e que ainda vivemos em uma democracia, o que implica sofrer pelos erros da maioria. Isso é respeitar a Constituição.

Não se calar envolve lembrar, a todo momento – e em voz alta –, dos equívocos cometidos, de modo que não sejam repetidos. Não há porque crer que a situação do Brasil melhorará antes de 2018, porém, é dever cívico trabalhar para que não piore.

[1] HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federativa da Alemanha. Tradução de Luís Afonso Heck da 20a edição alemã. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p. 30 e 37.

[2] Ibidem, p. 163.

Gabriel Heller é advogado e auditor