A Democracia e o Indivíduo

A Democracia e o Indivíduo

Estado da Arte

10 Outubro 2016 | 15h48

por Júlio César Bratz Lamb

Um dos pilares que sustenta a democracia e o processo democrático é o voto, e vivenciamos, no último dia 2 de outubro, mais uma eleição para escolhermos os representantes que teremos nos nossos municípios pelos próximos anos. O resultado das eleições deixou clara uma migração de votos da esquerda para partidos tidos como de direita, ou, ainda, conservadores, fenômeno interessante de ser analisado. Seria importante ressaltar, no entanto, que apesar de o voto direto ocupar lugar central nas concepções mais básicas de uma democracia, outras características do sistema político necessitam coexistir para que de fato possamos dizer que vivemos em uma democracia representativa, saudável e perene.

mass democracy

Comício de Recip Erdogan na Turquia. Bastam os votos da maioria para vivermos em uma democracia?

 


Em uma rápida análise dos resultados eleitorais, evidenciamos que o PT viu reduzido seu número de prefeituras em 60%, ao mesmo tempo que partidos de linhas ideológicas semelhantes, como PC do B, Rede e PSOL conseguiram juntos apenas 87 prefeituras em primeiro turno, o que, somado, não representa metade das prefeituras que o PSDB conquistou, sendo a mais importante delas a da cidade de São Paulo. A Rede, de Marina Silva, com seu discurso ideológico de esquerda, mesmo que camuflado, conquistou apenas cinco prefeituras e morreu no nascedouro, com caciques políticos do partido divulgando carta aberta de despedida logo após as eleições. Entretanto, a análise interessante de se fazer aqui não é numérica: importa saber as possíveis causas que levaram a esse fenômeno e as consequências que dele poderão ser vislumbradas para os próximos anos no Brasil.

O modelo de condução política e econômica aplicado nos últimos anos, ideologicamente identificado com a esquerda, que valoriza o Estado mais do que os indivíduos e o vê como gerador de riquezas e indutor da economia, legou ao país uma crise de grandes e de graves dimensões, com aproximadamente 12 milhões de desempregados, uma recessão econômica aguda e inflação alta. Esses fatos, hoje perceptíveis a todo cidadão, levaram a essa mudança eleitoral vista nas urnas. Foi a realidade cruel batendo à porta que fez migrar os votos dos cidadãos. Já diria Margaret Thatcher: “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”.

Ocorre que talvez nem a esquerda, nem a direita, possam resolver os problemas de uma nação. O caminho para resolver os problemas que assolam o país passa, irremediavelmente, pela liberdade. Liberdade de empreender, de acertar, errar, tomar risco, agir, decidir e optar pelo que é melhor para si. Liberdade plena desde que não infrinja a liberdade de outrem. E esse caminho é oferecido apenas pelas convicções liberais, e é a partir dessa perspectiva liberal que gostaria de oferecer uma rápida reflexão sobre o processo democrático, o voto e o papel do indivíduo.

Acostumamo-nos a transferir o poder decisório aos representantes por nós eleitos. Ocorre que, mesmo que eleitos democraticamente, não podem esses representantes ter o poder de tudo decidir, assim como não têm legitimidade para adentrar em decisões de cunho privado. A democracia, inegavelmente o melhor modelo de tomada de decisões coletivas de que dispomos, não pode e não deve intrometer-se naquilo que compete apenas à esfera particular de escolhas e preferências dos cidadãos, sob risco de afrontar a liberdade, direito essencial do indivíduo. Por essa razão, mesmo à democracia devem ser impostos limites. Por isso questiono: pode o Estado e seus representantes, mesmo que eleitos, decidirem se utilizaremos o táxi ou o Uber? Se poderemos colocar mais ou menos sal em nossas comidas? Ou se casaremos com homens ou mulheres? São decisões de cunho tão simples quanto essas que deixam evidentes os excessos que o poder outorgado pelo voto vem transferindo aos nossos representantes, cada vez mais retirando o poder de decisão da esfera do indivíduo. Parece um paradoxo, mas, ao mesmo tempo em que reclamamos das decisões do governo, mais poder de decisão costumamos transferir para ele.

O regime democrático, portanto, requer para seu pleno funcionamento a ocorrência concomitante de uma série de outros fatores, como a limitação dos poderes outorgados aos representantes eleitos, de modo que não ameacem as liberdades individuais. Do mesmo modo, não bastam o voto e o poder dele emanado para caracterizar uma democracia: a separação dos poderes, a submissão a um Estado de Direito e ao império das leis (que não afrontem as liberdades individuais) são tão essenciais quanto um sistema eleitoral plural, livre e aberto.

É sob essa perspectiva que devemos avaliar o regime democrático em que vivemos: quais os limites que devem ser necessariamente impostos à democracia entendida como mera decisão da maioria para que dela não emane um poder exacerbado sobre os indivíduos, regulando e comandando as decisões de nossas vidas. Se delegarmos menos poder aos nossos representantes e fizermos com que mais poder decisório permaneça na mão dos indivíduos, talvez nos seja mais fácil evitar regimes políticos ditos de direita ou de esquerda e possamos, enfim, caminhar para uma sociedade mais livre e próspera, regida por princípios verdadeiramente liberais.

Júlio César Bratz Lamb é empresário e diretor do Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul – IEE (RS)