Projeto de Cunha Lima torna automática a prisão em 2ª instância

Projeto de Cunha Lima torna automática a prisão em 2ª instância

Sonia Racy

05 Abril 2018 | 00h58

SENADOR CUNHA LIMA. FOTO PSDB

Já está com o relator Ricardo Ferraço, na CCJ do Senado, texto de Cássio Cunha Lima que torna automática a prisão de condenados em segunda instância. Como se trata de projeto terminativo, se aprovado o texto dispensa votação em plenário — e segue direto para a Câmara.

Mais prático, e sem mexer em artigos pétreos da Constituição, o texto de Cunha Lima propõe mudar itens do Código Civil e estabelecer, de forma clara, que a decisão em nível de tribunal regional federal basta para prender um condenado.

“É preciso acabar com essa discussão acadêmica, de sarau”, justifica o senador paraibano.

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