Tempos de inclusão

Tempos de inclusão

Sonia Racy

09 Janeiro 2016 | 15h58

Foto: Paulo Giandalia/Estadão

Foto: Paulo Giandalia/Estadão

Conhecida, desde os anos 90, por sua luta em defesa das pessoas com deficiência, a deputada tucana Mara Gabrilli começa 2016 dividida. “Estou feliz com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, mas sabendo que começa agora outra luta difícil, a de fazer essa lei pegar”. Pegar significa, segundo Mara, ‘informar aos 45 milhões de deficientes do Brasil sobre todos os direitos que passaram a ter no último dia 2. Eles têm de saber, para cobrar e fiscalizar”.

De que direitos ela fala? Um dos principais é o auxílio-inclusão, a ser pago a deficientes que trabalham. “Uma forma de estimulá-los, sempre que possível, a deixar a ociosidade e transformar-se em contribuintes”. Outro é a nova lei sobre calçadas, que será incluída no Estatuto das Cidades e torna prefeitos e secretários responsáveis pela acessibilidade. “O não cumprimento dessa regra vai tipificar improbidade administrativa e levar a duras punições.”

A lei também impede que planos de saúde recusem um cliente ou cobre mais por ele ser deficiente. Faculdades deverão ter no currículo disciplinas ligadas ao assunto. Cinemas e teatros terão de adotar providências para atender essas pessoas – “de início, uma vez por semana”. Enfim, diz Mara, “a reabilitação passa a se incluir entre os direitos fundamentais do cidadão”.
O impacto dessa mudança, ainda que “lenta e difícil”, vai ser enorme, diz a deputada – que ficou tetraplégica em 1994, quando sofreu um acidente de carro, e fez da defesa dessas pessoas uma causa permanente. Quando chegou à Câmara, em 2011, sua história pessoal e a da LBI se fundiram na mesma luta. Como relatora do texto, ela percebeu que ele precisava ser adaptado a várias normas de um tratado da ONU do qual o Brasil é signatário. O projeto foi deixado em consulta pública no e-democracia. “Não era um tema partidário, mas aberto a qualquer um – políticos, técnicos do governo, cidadãos. Nessa tarefa teve gente de partidos da oposição e da situação, audiências públicas, visitas a ministérios. “O artigo sobre improbidade teve ajuda direta do TCU.” Pena, diz ela, que ao sancionar o texto Dilma vetou alguns artigos – Mara chama de “estapafúrdio” o veto à exigência de que casas populares fossem construídas com o chamado desenho universal, que atende aos deficientes.

Num país tão habituado a aprovar leis bonitas e esquecê-las na gaveta, a Lei de Inclusão será diferente? A deputada se mostra esperançosa: “Temos de criar formas de cumpri-la. Esses 45 milhões precisam disso e deverão atuar como fiscais. Ministério Público, defensorias, juízes, terão de ajudar e monitorar.” / GABRIEL MANZANO