STJ nega honorários de R$ 700 mi em ação contra Paulipetro

Sonia Racy

11 Agosto 2017 | 11h49

Passados 34 anos de sua extinção, a Paulipetro, criada por Paulo Maluf, ainda é fonte de polêmica na Justiça. A Primeira Turma do STJ acaba de derrubar uma cobrança de honorários envolvendo a empresa que, segundo os advogados, poderiam chegar, atualizados, a cerca de… R$ 700 milhões.

O processo é uma ação popular movida contra a Cesp (que assumiu a Paulipetro) e a Petrobrás, por causa de um contrato tido como irregular, para busca de petróleo junto ao rio Paraná, no interior paulista. Nos anos 80 foram furados cerca de 60 poços na região, sem resultados.

E por que a cobrança dos honorários foi rejeitada? Segundo o relator, Napoleão Nunes Maia, embora a ação popular tenha sido julgada procedente, nem sequer foi definido, ainda, o valor total da dívida. E sem isso, não há como calcular o montante devido aos advogados.