STF nega ação contra mudança na correção dos débitos trabalhistas

Sonia Racy

02 Março 2018 | 01h00

SEDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SEDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O STF negou, esta semana, demanda da Fenaban contra norma do TST sobre correção dos débitos trabalhistas. O tribunal havia decidido que essa correção não seria mais pela TR e sim pelo IPCA-E – como já ocorria com os precatórios.
O Supremo decidiu derrubar a reclamação dos bancos por não ver “aderência estrita” entre os dois temas – os precatórios e a correção dos débitos. Mas não entrou no mérito da questão.
A palavra final sobre o que é constitucional, assim, fica para quando o STF julgar um eventual recurso contra a sentença final do TST – que ainda não foi dada.