Salários de juízes estão ‘dentro do teto legal’ e ‘sem penduricalhos’, diz TJ paulista

Salários de juízes estão ‘dentro do teto legal’ e ‘sem penduricalhos’, diz TJ paulista

Sonia Racy

29 Agosto 2017 | 12h15

Três dias depois de a presidente do STF,  Carmen Lúcia, ter determinado a divulgação normal de todos os salários pagos aos ministros da Corte, o TJ paulista se antecipou a eventuais cobranças e afirmou, em nota divulgada na manhã desta terça-feira, 29, que a chamada “remuneração paradigma” de todos os magistrados do Estado “observa estritamente o teto constitucional”.

O texto, assinado pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, busca esclarecer “a exata natureza” de cada item dos vencimentos — sem mencionar valores monetários — e afirma que “outras verbas porventura agregadas” (ao salário básico) são pagas “nos exatos termos da lei, não se tratando, como muitas vezes se afirma, de ‘penduricalhos despropositados'”.

Essas outras verbas incluem, segundo detalha a nota, vantagens eventuais, vantagens pessoais, gratificações e indenizações. Estas, por sua vez, consistem  em auxílio-alimentação e auxílio-moradia.