Marco Aurélio adia debate sobre 2.ª instância mas não tira STF do imbroglio

Sonia Racy

11 Abril 2018 | 01h00

SESSÃO DO SUPREMO

SESSÃO DO SUPREMO. FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, ontem, de adiar por cinco dias a apresentação da ADC 43 – sobre a segunda instância – joga para a frente, mas não elimina, o imbroglio no horizonte dos 11 ministros do STF. Está claro, no mundo jurídico, que a Corte tem diante de si um tema ingrato e de solução incerta.

Prova disso foi a fala do ministro Alexandre de Moraes, reafirmada na decisão de Marco Aurélio, de que o PEN, que pediu a ação declaratória de constitucionalidade, não tinha mais condição para retirá-la.

A encruzilhada legal
na fala de Rosa Weber

E a decisão é incerta graças ao vaivém de Rosa Weber, que por sua fala na quarta-feira passada deixou claro que tanto pode votar a favor como contra o que pede a ADC.

E mais: seu voto, tido como crucial, pode levar – ou não… – a alta corte a soltar todos os detidos na segunda instância e a liberar os demais à espera de julgamento nesse âmbito.

Cármen pode manter na agenda
os HCs para Palocci e Maluf

Funcionou como calmante a percepção, nas horas seguintes, de que Marco Aurélio não apresentaria uma segunda ADC sobre o mesmo tema. E de que Cármen Lúcia manteria a agenda original, com o julgamento dos pedidos de habeas corpus de Palocci e Maluf.

Mas a turbulência do dia levou fonte da coluna a lembrar-se de uma máxima sobre o Supremo: ele às vezes chega a uma unanimidade… por 11 motivos diferentes.

Para Velloso, corte acaba
criando insegurança jurídica

Resumo da ópera, trazido à coluna pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso: “Decidir o tribunal, hoje, de forma contrária ao que decidiu ontem revela uma corte vacilante. Pior: redunda em insegurança jurídica. Que Deus inspire os juízes.”

 

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