Poucas mudanças na lei sobre recursos de fora

Sonia Racy

05 Outubro 2016 | 00h45

Foram poucas as alterações feitas pelo relator Alexandre Baldy no projeto de regularização de recursos não declarados de brasileiros lá fora. Não mexeu nem flexibilizou anistias penais mas definiu a data da “foto” da conta externa.

“Deixamos, sim, mais claros pontos antes incompreensíveis, para dar segurança jurídica”, afirma o deputado goiano, que na segunda-feira conversou com Henrique Meirelles a respeito, antes de entregar – ontem – o seu projeto. O PL deve ser votado hoje na Câmara. E na semana do dia 17, no Senado.

Quem não pode

Parentes de políticos e de servidores públicos vão poder participar? “Não, não vão”, diz Baldy. É constitucional tratar iguais de forma diferente? “A maioria da Câmara quis que esse trecho ficasse como está. Não há ambiente político para tanto”, explicou,  lembrando que foi contra o projeto já implementado, como um todo.

Resultado: se um empresário interessado em usar a lei tiver, por exemplo, uma irmã que é diretora de escola municipal … ele está fora do processo.

Dinheiro em jogo

Para Baldy, o novo texto vai aumentar o interesse pela regularização, bem como pela repatriação de capitais. “Prova de que as regras não eram adequadas é o fato de a RF só ter repatriado, até agora, R$ 28 bilhões”, conta o deputado.

Segundo contabilidade da Global Financial Integrity, existem hoje US$ 400 bilhões de brasileiros no exterior, dos quais US$ 270 bilhões de origem licita. A conta foi feita de 1960 a 2012.

Em condições ideais, o potencial de arrecadação em termos de multa e taxação, é de R$ 300 bilhões.