A Prefeitura concluiu e está protocolando nesta manhã, na Câmara, o projeto de reforma da Previdência dos Servidores Municipais -- que a equipe de Doria define como "um grande avanço, uma solução que equaciona, de forma inédita no País, o déficit previdenciário e cria um modelo sustentável para a previdência municipal", nas palavras do secretário de Gestão, Paulo Uebel. Ele explica aqui, para a coluna, os principais pontos do documento.
Quais as principais inovações desse projeto? Primeiro, ele cria uma previdência complementar para os novos servidores, que fica também aberta para adesão dos que já estão no sistema, se assim o desejarem. Nas contas da Prefeitura, com esse modelo, à diferença do adotado pelo governo federal, São Paulo resolve em até 28 anos o déficit previdenciário, e daí por diante o modelo torna-se sustentável.
Como conseguirão isso? De que forma ele será financiado? Haverá um aumento na alíquota normal de contribuição previdênciária dos servidores dos atuais 11% para 14%. Além disso, será estabelecida uma alíquota suplementar da qual estará isento quem recebe salários de até R$ 1.130. Daí para a frente, serão cobradas alíquotas progressivas, que chegam a 5% para os que receberem acima dos R$ 5.600. Tanto ativos quanto inativos pagarão essa contribuição, de forma a compensar o fato de que não houve contribuição no passado -- e assim equilibrar o regime atual.
Quais impactos a Prefeitura espera, com o novo plano? O novo cenário nesse sistema torna possível à Prefeitura capitalizar o Instituto de Previdência Municipal, Iprem, com imóveis, por exemplo, ou via injeção de recursos financeiros. Só como comparação, temos em 2017 um déficit de R$ 4,7 bilhões. Ou seja, a Prefeitura retirou R$ 4,7 bi dos recursos que poderiam ser investidos na cidade para cobrir o pagamento de aposentadorias. Se a proposta for implementada, em oito anos poderemos ter R$ 21 bilhões para investir na cidade.
