CÂMARA DE SÃO PAULO. FOTO: EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO
Termina neste sábado o prazo de 120 dias para ratificação, pelo Congresso, das medidas editadas há três meses - todas em vigor - alterando o marco regulatório do setor mineral.
Pelo que se apurou ontem... não há a menor garantia de sucesso nessa empreitada.
Medidas contêm mudanças polêmicas
São três as medidas. Uma cria a Agência Nacional de Mineração, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral. Cobrança anual das empresas, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, garantirá sua sobrevivência.
A segunda altera 23 pontos do atual Código de Mineração. E a terceira, polêmica, versa sobre aumento das alíquotas dos royalties do setor.
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