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Sonia Racy

PR-AFA

Por Sonia Racy

23/08/2014, 01h10

   

O acidente que vitimou Eduardo Campos não será investigado apenas pelas polícias Federal e Civil. As chances são grandes de a Receita Federal checar se a importação da aeronave com benefícios fiscais foi desvirtuada por uso indevido e venda a terceiros sem prévia aprovação.

A depender do resultado, as partes envolvidas poderão perder direito ao seguro e ainda dever à Receita multa equivalente ao valor do avião, além de serem responsáveis pelos danos aos moradores de Santos.

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E se for comprovado que a Cessna Finance Export Corporation (atual proprietária) venderia a aeronave ao fim do contrato de arrendamento por valor residual, os envolvidos poderão ser condenados por simulação fraudulenta – inclusive a Cessna.

Não poderiam pleitear benefício fiscal ao comprar o jato.