Para jurista, Supremo ‘tem de ser um pacificador de questões’

Para jurista, Supremo ‘tem de ser um pacificador de questões’

Sonia Racy

25 Setembro 2017 | 00h45

DIRETOR DA DIREITO GV, OSCAR VILHENA. FOTO ALEX SILVA/ESTADÃO

Numa sociedade onde ‘todo mundo recorre ao STF para tudo’,
Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, vê um tribunal composto
de “11 ilhas” onde decisões monocráticas produzem uma
fragmentação jurídica’ que não representa a jurisprudência sobre os temas

Levado, nos últimos tempos, a um papel de destaque jamais visto na vida do País, o Supremo Tribunal Federal precisa assumir, com serenidade, o seu papel de pacificador de questões. Para tanto, precisa “livrar-se da fragmentação da jurisdição” – o excesso de decisões monocráticas, que não representam “a” avaliação do pleno sobre as questões julgadas. Também deve evitar, para seu bem, a “síndrome das onze ilhas” – como o antigo ministro Sepúlveda Pertence definiu o personalismo de alguns de seus integrantes, “que lhe custa o esgarçamento de sua autoridade”.

As avaliações são do diretor e professor de direito constitucional Oscar Vilhena, da Faculdade de Direito da FGV, em São Paulo. Ele conclui esse retrato, detalhado em entrevista a Gabriel Manzano, dizendo que o tribunal “precisa reduzir sua área de competência, voltar a ser uma corte constitucional e julgar talvez 5 mil ou 6 mil casos por ano, não os atuais 50 ou 60 mil”.


Não é tarefa simples, adverte o professor. O STF de hoje convive com “um momento de turbulência” que há tempos agita o mundo político e jurídico. Assiste-se a uma mudança de cultura em que Ministério Público e Polícia Federal desfrutam de enorme autonomia. Além disso, “juízes e promotores lutam para que se aplique o direito penal de forma mais efetiva”, conta o professor. A seguir, os principais trechos da conversa.

Há hoje uma certa balbúrdia institucional, uma confusão entre poderes no mundo político e jurídico. Temos saída para isso?
Acho que há um conflito entre os modos como desenhamos nossa máquina de representação política e como construímos a separação dos poderes. Na representação, optamos por um sistema proporcional razoável, ao qual falta, porém, algum tipo de limitação — coisa que os europeus souberam fazer. Não adianta um parlamento com 70 interesses diversos, tem de priorizar. A política é um ato de coordenação de interesses – e, do jeito que está, ela não fará sua parte.

Por onde começar, e como a Justiça entra nisso?
Comecemos pela cláusula de barreira, para a qual tentam agora dar uma saída. Os partidos pequenos esbravejam, dizem-se proibidos de existir. Mas se você não consegue crescer tem de conversar, exibir ao público os seus méritos. Ao derrubar essa cláusula, lá atrás, o STF contribuiu para que o sistema continuasse funcionando mal. Criamos os partidos extrativistas, que vivem de extrair recursos do Estado para si mesmos e de vender espaço na TV. Um modelo disfuncional no qual um presidente tem de negociar o tempo todo com todo mundo.

‘CERCA DE 95% DAS
DECISÕES DO TRIBUNAL
SÃO MONOCRÁTICAS’

Acredita que há excesso de influência do Judiciário?
Nosso sistema de separação dos poderes reforçou a autonomia não só do Judiciário mas do Ministério Público – este talvez goze de uma liberdade institucional e financeira que não se vê em nenhum outro lugar do mundo. E a Polícia Federal também foi, ultimamente, se empoderando. Em suma, nossas instituições de aplicação do direito se autonomizaram do sistema político. O que é bom, desde que haja algum controle sobre eles.

A isso se deve o vigor com que se tem combatido a corrupção?
Diria que esse vigor decorre de um conjunto de fatos. Um deles, a ascensão de magistrados, que começou com Joaquim Barbosa no mensalão. Depois, sem que o sistema se desse conta, foram passando a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção, que se juntaram aos novos mecanismos da tecnologia que permitem investigar e saber quase tudo. Tornaram-se familiares o acordo de leniência, a delação premiada e a prisão em segunda instância. A que isso levou? Instituições que já tinham grande autonomia passaram a ter enorme lastro popular. Alheio a tudo o mundo político seguiu com seu projeto patrimonialista e extrativista. Deu no que deu.

Não ficou poder demais nas mãos de poucos?
Há um princípio a ser lembrado aqui: você não pode dar a alguém uma arma que não permita que o Estado de direito continue existindo e mantendo as garantias.

E o País convive com a prisão temporária, ainda sem sentença, com as delações, os vazamentos seletivos, os acordos questionáveis feitos pelo MP.
Eu diria que estamos aprendendo – o MP, a magistratura, os advogados. Por outro lado, a enormidade da corrupção não é culpa de promotores e policiais. Existe sim a queixa de se utilizar a prisão processual, antes da condenação, para que a pessoa entregue as provas. É difícil avaliar, pois é razoável supor que haja o risco de supressão de provas. Uma coisa a questionar é se o desenho da delação é bom. Ele transferiu muito poder ao MP.

Qual o seu balanço desses seguidos tropeços?
Sou favorável ao instituto da delação premiada, mas visivelmente há coisas erradas na operação. Ainda assim, acho muito positiva a ideia – hoje forte – de que não podemos tolerar a corrupção acho muito positiva. Ela contém uma importante mudança de cultura: a justiça, antes tida como intolerante só para os pobres, está ficando também intolerante com os ricos.

‘PGR DE RAQUEL DODGE
TERÁ PELA FRENTE
UMA AGENDA CONSERVADORA
DOS ALIADOS DE TEMER’

Foi turbulento o final de gestão de Rodrigo Janot na PGR e sua transição para Raquel Dodge. Que caminhos acha que a instituição vai tomar agora?
O MP não é monolítico e nem suas tensões são recentes. Elas já existiam no governo FHC, por exemplo. Com a Lava Jato percebeu-se uma tensão entre a força-tarefa de Curitiba e o pessoal de Brasília – cujo foco central eram investigações a respeito do PMDB. Na troca da cúpula esse fenômeno se exacerbou, marcado pela forma atabalhoada com que se tratou a delação de Joesley, na reta final do PGR que saía.

Isso acabou? O que espera da gestão de Raquel Dodge?
Ela é uma profissional respeitável, com uma posição um pouco distinta e claramente ligada a outros temas, como meio ambiente e direitos humanos. Creio que ela terá um trabalho enorme, levando em conta seus pontos de vista e a agenda conservadora do governo Temer e de seus aliados no Congresso naqueles temas. Pode-se imaginar que o combate à corrupção não mudará, mas a gestão da procuradora não será monotemática.

Voltando ao Judiciário, a que atribui o fato de o STF ser hoje onipresente na vida política, jurídica e social do País?
Me parece que o crescimento do papel da corte no sistema político se dá por três razões. Primeiro, a própria Constituição. Ela é imensa, oblíqua. Deu-se acesso facilitado ao Supremo para tudo e todos. Qualquer um que se sente derrotado na política majoritária recorre a ele. E o tribunal entra em situação de risco. Tem de julgar sobre casamento homossexual, pacto federativo, crime ambiental, processo contra presidente da República… A corte foi virando uma terceira casa do Congresso. Como ele fala sobre tudo, todo mundo vai lá reclamar.

E isso cria distorções.
De fato. Hoje o STF julga ação direta de constitucionalidade, habeas corpus, mandado de segurança, recursos. É corte constitucional, tribunal de última instância e juiz especial. E como uma parte expressiva do parlamento e de gabinetes ministeriais se tornou delinquencial, o STF acabou sendo capturado pela agenda da corrupção. Não diria que ele usurpou o poder do parlamento, ele apenas teve suas funções ampliadas. Partiu de uns 6 mil casos por ano, em 1988, para 140 mil nos anos 2.000. Com a reforma de 2005 isso caiu para uns 60 mil. Ainda é muito. E isso acarretou um sério pecado, a fragmentação da jurisdição.

O que vem a ser isso?
Explico com a maravilhosa definição dada há uma década pelo ministro Sepúlveda Pertence: “A corte virou onze ilhas”. Cada um dos 11 ministros vale por si, e isso se agrava porque 95% dos casos são decididos pela via jurisdicional monocrática. Cada uma das onze ilhas julga muita coisa sozinha.

Mas isso não torna mais rápidas as decisões?
É que aí você tem a questão da coerência do direito. Muitas vezes tem um ministro decidindo de um jeito, e outro ministro de outra forma, casos que são semelhantes.

Pode dar um exemplo?
A nomeação de Lula para a Casa Civil, que foi vetada, e a de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, que foi aceita. Ambas eram para livrar os dois de processos. São decisões díspares e ambas prevaleceram. O que temos? Temos que, se você pergunta qual a jurisprudência do Supremo para um determinado tema – pode ser tributário, político, criminal –, a resposta é… “depende”. Depende de com quem cair. E aí tem o risco de alguém se equivocar e o fardo recair sobre toda a corte.

Poderíamos chamar isso de hipermonocratismo…
Exato. Esse hipermonocratismo põe em risco a coerência do direito, a integridade do tribunal. Não me parece uma questão de desenho institucional e sim de cultura institucional. Uma exacerbação de individualidades, o chamado efeito pavão. A propósito, nosso Supremo é um dos raros que deliberam em público.

E também diverge em público.
Aí você sabe a opinião de cada um, mas não há um trabalho em que a somatória de votos se torne “a” avaliação da corte, de modo a pacificar uma questão. Fica difícil ele cumprir essa tarefa crucial de pacificador das questões jurídicas. Isso pode parecer bobagem de advogado mas não é. A corte tem essa missão de estabilização das expectativas de uma sociedade.

Fragmentação e personalismo são fenômenos recentes?
Eu escrevo sobre o Supremo desde os anos 90, entrevistei muitos ministros e ex-ministros. O (ministro Antonio) Gallotti já lamentava, lá atrás, que o tribunal estava “perdendo a cerimônia”. Referia-se a ministros que em vez de debater um assunto na corte iam à mídia dizer sua opinião sobre ele. No impeachment de Fernando Collor, o ministro Paulo Brossard foi dizer ao presidente da casa que era “intolerável” o fato de um ministro ter dado uma entrevista “em off”. O caso nem tinha sido votado.

Vê alguma forma de se superar esses inconvenientes?
Acho que o Supremo precisa cuidar melhor de sua reputação. Ele tem tido um papel essencial, nesses 30 anos de democracia, protegendo direitos. Mas esse modelo de fragmentação, as tais onze ilhas, e o efeito pavão têm gerado um esgarçamento de sua autoridade. Vejo duas maneiras de se lidar com isso. Uma, reduzindo as competências do Supremo. Ele precisa migrar para o papel de uma corte constitucional de fato. Debater casos de peso, de impacto sobre a sociedade.

E o segundo modo?
É reexaminar o problema da liderança na corte. Refiro-me ao rodízio constante, que vale hoje, e que impede que a corte tenha políticas de mais longo prazo. Se não se mexe nisso, o tribunal não consegue se autorreformar. Quem sabe, poderiam criar um mandato de três anos, com uma recondução daria seis. E as lideranças poderiam dar-se conta de que, com onze ilhas, todos perdem. Conviria, talvez, estabelecer padrões. Coisas do tipo “não vamos mais dar entrevistas em off”. E também não se falar mais sobre processos ainda não julgados. Seria importante também resolver a questão da agenda.

Que questão é essa?
Hoje a agenda é decidida de forma discricionária por quem preside. Se essa pessoa não quer, seja qual for o motivo, aquele processo não avança – e seria o caso de perguntar se alguém está ganhando e se alguém está perdendo com isso.

Haveria algo a se fazer nesse conjunto de polêmicas envolvendo juízes, advogados, promotores e delatores?
O STF pode ter nisso um papel de modulador. Porque temos um processo de transformação que é assimétrico, vai ter idas e vindas, tem de modular isso. Há em certos meios uma avaliação de que o direito penal é um conjunto de obstáculos pra se fazer justiça. Cabe ao tribunal dizer a um ou outro juiz que isso ou aquilo não pode, etc.