OAB no ataque

Sonia Racy

08 Janeiro 2016 | 02h20

O conflito entre OAB paulista e a Defensoria Pública foi parar na mesa de Geraldo Alckmin. Em projeto de lei de 11 artigos, levado ao governador, o presidente da Ordem, Marcos da Costa, sugere que o pagamento de advogados que atuam para a Defensoria “passe a ser controlado pela Secretaria da Justiça”.

Costa acusa a Defensoria de má gestão e de atrasar repetidamente os pagamentos. O seu projeto cria na Justiça um Fundo de Parcerias em Assistência Jurídica Parlamentar, define diretrizes e fontes de receita e indica Planejamento, Gestão e Fazenda para regular seu funcionamento.

No ataque 2

Consultada, a Defensoria definiu como “patente inconstitucionalidade” a iniciativa, por entender que a Constituição lhe garante “a autonomia funcional, administrativa e financeira”. E menciona recente decisão do STF que “afastou a obrigatoriedade de convênio exclusivo com a OAB”.