STJ autoriza escolas a cobrar multa com base na ‘mensalidade cheia’

Sonia Racy

06 Outubro 2016 | 00h20

Decisão tomada anteontem pelo STJ, e aguardada por muitos, vai mexer com escolas e condomínios. O ministro Marco Aurélio Bellizze sentenciou que multas por atraso podem ser cobradas, sim, a partir do valor total, e não do valor com desconto.

Com a decisão, derrubou entendimento defendido pelo TJ paulista e atendeu a recurso apresentado por uma escola da capital.