Em nota, MDA ataca prisão após segunda instância

Sonia Racy

17 Abril 2018 | 15h16

O Movimento de Defesa da Advocacia entra na tarde desta terça-feira, 17, no grupo de entidades contrárias à prisão após condenação de segunda instância. Presidido por Rodrigo Monteiro de Castro, o MDA conta, entre outros, com advogados como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Miguel Reale Jr., Modesto Carvalhosa, Nelson Jobim, Roberto Podval, Sérgio Rosenthal, Fabio Tofic Simantob e Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na nota obtida pela coluna, o movimento cita o repetido trecho da Constituição segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E entende que as cláusulas constitucionais “não podem ser revogadas, desconsideradas, flexibilizadas ou relativizadas por qualquer Poder ou servidor estatal, seja ele agente de Governo ou de Estado.”

O texto conclui com o argumento de que mudanças na Constituição não devem ser feitas por meio de decisões judiciais.

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