Em longo manifesto de 15 pontos, divulgado na manhã desta terça, 26, a Associação Juízes para a Democracia criticou os cortes orçamentários que atingiram a Justiça do Trabalho na proposta para 2016 -- cerca de 8% do total -- e chamou de "uma verdadeira arbitrariedade", as medidas propostas na Câmara pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP), para justificar as medidas. A redução proposta está em torno de R$ 800 milhões, em um orçamento de R$ 17,1 bilhões.
Segundo a AJD, o relator promove "um aparente conflito na sociedade" ao comparar os gastos dos tribunais trabalhistas com os do programa Bolsa Família. O texto é definido como "um entrave ao direito constitucional". No manifesto a AJD pede "a pronta recomposição do orçamento anual da Justiça do Trabalho para 2016".
Nos últimos tempos, a redução das verbas dos 24 tribunais trabalhistas, onde atuam cerca de 50 mil servidores, já obrigaram o setor a providências como reduzir horas de trabalho, demitir estagiários ou regular o uso de ar condicionado.
A Anamatra, que reúne os magistrados dosetor, já informou que estuda entrar com alguma medida para impedir que os cortes propostos sejam levados adiante.
