Idec pede que Justiça proíba uso de dados do WhatsApp pelo Facebook

Sonia Racy

29 Setembro 2016 | 12h41

Em ofício entregue nesta quarta-feira à Secretaria Nacional do Consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor pediu que se instaure processo administrativo para garantir o direito dos usuários do WhatsApp a preservar seus dados pessoais. Na prática, o que se busca é evitar que o Facebook passe a compartilhar dados pessoais do WhatsApp — o que se tornou possível visto que Mark Zuckerberg é agora dono das duas empresas.

No texto dirigido à Senacom — do Ministério da Justiça –, Rafael Zanata, do instituto, sustenta que, “ao contrário do que prevê a lei”, o serviço de mensagens falhou em garantir o consentimento livre para se coletar e processar dados pessoais”. Em seu entender, isso viola o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Para tomar a iniciativa, o instituto realizou ampla pesquisa, durante o mês de setembro, na qual 63% dos consumidores consideram “injustos” e outros 25% consideram “confusos” os novos critérios adotados pelo Facebook. Zanata pede que, a exemplo do que já se fez na Alemanha, o Brasil suspenda a coleta de informações e dados e tal compartilhamento.

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