Presidente do banco não entendeu o porquê das conduções coercitivas feitas pela PF e avisa: 'Os funcionários cumpriram seu papel de forma proba'
Poucos, no mercado financeiro, acreditam na possibilidade de falcatruas dentro da estrutura técnica do BNDES. No sábado, procurada pela coluna, Maria Silvia Bastos Marques - surpreendida com a Operação Bullish da PF no banco, no dia anterior -, declarou não ter compreendido a necessidade das conduções coercitivas dos funcionários no caso JBS, visto que "é do interesse do seu corpo funcional e da atual diretoria cooperar ostensivamente para saber se o banco foi usado por terceiros, pois seus empregados cumpriram seu papel de forma proba".
Indagada sobre as operações no BNDES como um todo, na gestão anterior à sua, Maria Silvia, esclarece: "Com relação ao que se passava dentro do banco, nós já fizemos - houve vários casos em que fomos instados a fazer isso - processos de auditoria de conformidade. Não verificamos irregularidade nos procedimentos do banco. Isso é muito importante e precisa ficar claro: temos que separar política de governo da atuação técnica do BNDES".
A frase, defendendo o corpo técnico do banco, foi dita durante gravação, na semana passada, do programa Show Business, na sede da Band, em São Paulo, conduzido por esta colunista. A executiva contou ali, também, que tem se aproximado de órgãos de controle. "De forma importante, criei nessa gestão uma diretoria jurídica, uma diretoria de controladoria que tem nos ajudado muito nessa interface." A seguir, os melhores trechos da conversa.
Quem está gerando maior impacto sobre as novas operações de financiamento no BNDES, a Lava Jato ou a crise econômica? A Lava Jato teve um impacto significativo dentro do banco, onde existiam vários contratos, projetos em fase já de aprovação, alguns aprovados, outros não. Eles foram paralisados. Já a crise econômica gerou uma fase de desânimo. Muitos empresários dizem o seguinte: "Não estou com a minha capacidade operacional ainda ocupada. Portanto, vou esperar".
Mas qual desses dois fatores impactou mais? Olha, eu acho que são coisas diferentes. O banco vive de emprestar recursos para investimentos. Posso dizer que estamos vendo o Finame sendo retomado e isso significa que o empresariado está renovando seu equipamento. E não é só no setor agrícola que teremos uma supersafra este ano.
E quanto à Lava Jato? Ela impactou nas exportações de serviços e concessões de infraestrutura, que tiveram empresas atingidas pela operação. Então, a retomada desses projetos - alguns deles, ou a maioria - só tinha empréstimo ponte, não tinha financiamento de longo prazo. Podemos até citar um caso que agora está se resolvendo, o do Galeão...
Como é que é isso? Está se resolvendo, por exemplo, com mudança de controle. Com a venda da participação da empresa, que está com dificuldades. Com isso, e com a confirmação do reperfilamento das outorgas pela agência reguladora, teremos condições de fazer o financiamento de longo prazo. Isso é ótimo, o projeto volta a ficar de pé. No caso das concessões, cada caso é um caso.
Vocês têm que avaliar isso caso a caso? Sim, e temos uma força tarefa interna que cuida apenas disso. São duas pessoas dedicadas em tempo integral. Elas se reúnem com todas as esferas do banco que participam do processo, como área jurídica, área de crédito, área financeira, área de infraestrutura, área de energia. É muita gente envolvida. De 15 em 15 dias a diretoria tem reunião com esses integrantes da força tarefa para discutir os passos seguintes. Houve muitos empréstimos pontes e eles estão vencendo. Em alguns casos a gente renova, em outros tem que renovar as fianças bancárias. Um trabalho muito grande.
'SE O BNDES NÃO FOSSE UM BANCO DE DESENVOLVIMENTO, TERIA EXECUTADO AS GARANTIAS QUE TEM, E ELE AS TEM PARA TODOS OS PROJETOS. E TERIA SAÍDO DELES'
Há muita reclamação quanto ao andamento destes processos, você sabe disso. Muito fogo amigo, empreiteiras insatisfeitas, espalhando que você não vai durar no cargo. Como você enfrenta essa nuvem cinza? É como eu sempre digo, eu não sou, eu estou. Não tenho nenhum apego a cargos, tenho apego ao que eu conseguir fazer. Mas, nesse caso específico, se o BNDES não fosse um banco de desenvolvimento ele teria simplesmente executado as garantias que tem - e ele as tem para todos os projetos. E teria saído deles.
Aí todos quebrariam, não? Isso mesmo. O que a gente faz é exatamente o contrário. Estamos tentando manter esses projetos de pé. Por quê? Porque nós somos um banco de desenvolvimento. E, como o nome diz, nós estamos preocupados com projetos e empregos, queremos que eles tenham continuidade.
Vão conseguir? Estou esperançosa, sabia? Acho que vamos conseguir.
Por que é que a lei de leniência brasileira não incluiu entre suas regras a mudança de controle em casos como esses? Não sei dizer, mas na prática isso está acontecendo em muitos casos. Sei que é um processo longo. Concordo que poderia ser um pouco mais curto, mas todos estamos aprendendo.
O governo pode voltar a contratar empresas com os mesmos donos criminalizados? Tem a questão do crédito, porque como muitas dessas empresas veem sua situação econômica deteriorar, elas não têm como obter o financiamento porque não têm crédito. Quer dizer, a empresa não suporta pagar os juros e o principal do financiamento. Não tem acesso, por exemplo, a uma fiança bancária. E nesse momento é que, às vezes, tem acontecido a decisão de vender o ativo - porque nesse caso você preserva a atividade daqueles ativos e a empresa consegue recursos pra se reestruturar em outras atividades. Isso começa a acontecer, o processo está andando.
A gestão passada do BNDES foi muito criticada por ter financiado certos serviços de exportações. O que você pensa disso? Olha, esse é um tema sensível. Os valores envolvidos foram muito altos, há muito questionamento em relação aos projetos em si. Sem entrar no mérito do que foi feito, porque isso era uma política de governo, digo que eu realmente vi, inclusive, os documentos. Essas exportações foram aprovadas por instâncias acima do BNDES. Entraram como política governamental.
Vocês procuraram fazer algo a respeito disso? O que fizemos, e isso coube ao corpo técnico da casa, foi anunciar, em outubro do ano passado, uma nova forma para exportações de serviços. O banco sempre financiou exportações de serviços, mas estes projetos aumentaram muito de valor e a forma de análise permaneceu como se eles fossem projetos pequenos. Então o banco, para novas exportações de projetos e serviços, vai passar a fazer análise de projeto como ela deve ser feita, com acompanhamento, com economicidade, com efetividade. O TCU nos ajudou muito nesse aspecto, com análises profundas e adequadas. Revimos os procedimentos à luz do que o TCU colocou nas auditorias.
As pessoas acham que o BNDES tem, assim, uma autonomia pra fazer o que quiser. Pelo pouquinho que sei, qualquer projeto dentro do BNDES passa por níveis muito apurados. Se o projeto X, Y ou Z vai ser aprovado, pelo que entendo, é outra questão. Sim.
A política de governo pode determinar o rumo, como aconteceu recentemente na gestão Lula e Dilma, quando o banco entrou na era das campeãs nacionais. Esses financiamentos foram dados incorretamente ou foram aprovados dentro da técnica mas com viés de "prioridade"? São questões delicadas, eu não estava no banco e não gosto muito de falar do passado. Essas questões devem ser endereçadas a quem estava lá na época. O que a gente vê é que as ações do BNDES eram compatíveis com as políticas do governo que existia, como aconteceu na expansão de países africanos e da América Latina. Então, elas eram coerentes com aquele pano de fundo.
'ISSO PRECISA FICAR CLARO: TEMOS DE SEPARAR POLÍTICA DE GOVERNO DA ATUAÇÃO TÉCNICA DO BNDES'
Mas, tecnicamente, existem buracos? Com relação ao que se passava dentro do banco, nós já fizemos - houve vários casos em que fomos instados a fazer isso - processos de auditoria, de conformidade de processo. Não verificamos irregularidade nos procedimentos do banco. Isso é muito importante estar claro, é separar política de governo de atuação técnica do BNDES.
Posso levantar um exemplo? A JBS foi talvez quem mais recursos recebeu do BNDES na era dos campeões nacionais. O que provocou distorções de mercado. Tem como impedir que este tipo de coisa se repita? Olha, quando me perguntam se acabou a política de campeões nacionais, eu digo que, pelo contrário, agora é que nós estamos entrando nessa política. Por quê? Porque, a partir da revisão das nossas condições de financiamento, deixamos de financiar setores e passamos a financiar empresas. O BNDES tradicionalmente tinha condições de financiamento, 50% pra indústria, 30% paro o comércio, mas isso acabou.
Existia essa regra? Não, eram condições de financiamento setoriais. O que é que nós mudamos? Em lugar de financiar setor, nós agora financiamos projetos. O que é que isso quer dizer? Quer dizer o seguinte: até a revisão dessas políticas que anunciamos em janeiro, se você fosse um empresário do comércio e tivesse um projeto de inovação, esse seu projeto de inovação, por você ser do comércio, teria um financiamento em TJLP de 30%. Se fosse um projeto de inovação da indústria, você teria um financiamento de TJLP de 60%, 70%. Era bem maior do que o do comércio. Isso não faz sentido, a inovação independe do setor em que se trabalha. A fronteira desses setores é cada vez mais difusa.
