Dura lex

Sonia Racy

01 Outubro 2016 | 02h00

Um ministro do STF concluiu ontem, para a coluna, que a rigor Moro não poderia ter estendido a prisão temporária de Palocci para prisão preventiva. Deu força, assim, à defesa do ex-ministro. A tese é que não se trata de simples extensão de uma medida para quem já está preso. “Trata-se de dois institutos diferentes”, disse o ministro, “e portanto de uma decisão nova. E aí conflita com o art. 236 do Código Eleitoral”. E em caso de dúvida, prosseguiu, “o decidido não pode ser contra o réu”.