Congresso prepara resposta a decisões do STF

Sonia Racy

11 Maio 2018 | 00h55

Projetos de lei estão sendo elaborados para responder às decisões do STF sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância, segundo apurou a coluna. Não sendo PEC, o Congresso não precisa esperar o fim da intervenção no Rio.

Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e lideranças paritárias querem propor a não obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Assim, caberá a cada juiz escolher se aplica ou não a medida acompanhada de explicação obrigatória.

Quanto ao foro, os parlamentares querem evitar a Justiça defina o que são crimes cometidos em razão do mandato.

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