Maria Antônia Civita, dirigente da ONG Verde Escola, acredita que está praticamente assegurada a preservação da Praia da Baleia, em São Sebastião - um dos metros quadrados mais caros do litoral norte paulista. O TJ-SP julgou, quinta, recurso impetrado pela Sundays Participações, pertencente a Guilherme Afif, que pretendia construir ali um condomínio de 50 casas, com preços estimados entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões cada.
As obras foram embargadas pela Justiça em 2013, a pedido do MP, que questionou licenciamento ambiental emitido pela Cetesb na época em que o atual ministro era vice-governador de São Paulo.
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A votação do Tribunal resultou em dois votos negando provimento de recurso à Sundays. E um terceiro desembargador pediu vistas. Se esse terceiro votar a favor, a decisão não será unânime e caberá novo recurso de embargos infringentes.
"Ou seja, o terceiro voto decide se haverá ou não recurso, mas o mérito estará decidido", comemora a advogada Fernanda Carbonelli, que representa o Movimento Preserve o Litoral Norte - do qual Maria Antônia é ferrenha defensora.
