Ação no STF quer limitar uso presidencial do indulto

Sonia Racy

14 Março 2018 | 12h02

CARLOS ARI SUNDFELD

CARLOS ARI SUNDFELD. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Embora Carlos Marun tenha dito ontem que “não há guerra” entre Executivo e Judiciário, a pergunta corria solta nos meios jurídicos: pode o STF limitar os atos do presidente em temas nos quais a Constituição lhe dá plenos poderes para agir? Pois foi o que o ministro Luís Roberto Barroso acabou fazendo, ao reduzir o alcance do indulto anunciado por Temer no final de 2017.

À coluna, o jurista Carlos Ari Sundfeld ponderou: “A Constituição não estabelece qualquer limitação a Temer.  Ponto.  E o que se tenta, pelo visto, é controlar de fora essa discricionariedade. Essa é que é a novidade”.
Para Sundfeld, o que Barroso parece querer é “construir um juízo formal do STF no assunto”.