Numa sala pequena, mas lotada, na Casa do Saber, em SP, o presidente do TSE, Gilmar Mendes analisou ontem por duas horas a atual lei eleitoral do País. Contou casos, distribuiu críticas à própria Justiça eleitoral, fez mea culpa por decisões passadas e deixou uma advertência: "Não vai adiantar nada mexer no modelo atual de financiamento das campanhas ou debater caixa 2 se não se mudar, antes, o sistema partidário".
Para justificar, o presidente do TSE traçou um quadro desolador. O Brasil tem hoje 28 siglas em funcionamento e outras 35 na fila. Cada partido tem direito a uma cota anual do Fundo Partidário que, nos casos mínimos, chega aos R$ 500 mil. "Temos partido sem um único político eleito recebendo rigorosamente, todo ano, esse dinheiro. Não faz sentido."
Da mesma forma, avisou, pouco adianta falar em votos em lista nos partidos, se não existe uma democracia interna para se debater, abertamente, quem deve entrar ou não nessa lista. Seu exemplo foi o PMDB do Rio, "tão influente e com um comitê provisório há tempos".
Outra conta, embora genérica, sobre as despesas de 2016, chamou a atenção. Se temos na disputa cerca de 490 mil candidatos, e o gasto mínimo autorizado é de R$ 10.500 - para vereador em cidades pequenas - fala-se de um custo possível em torno dos R$ 4,9 bilhões. Como o Fundo Partidário dá R$ 900 milhões, de onde sairiam, numa eleição limpa, os bilhões que faltam?
Gilmar ironizou, também, a indústria dos abaixo-assinados para viabilizar uma legenda. "Para se obter as assinaturas basta contratar um sindicato de camelôs. Você acha que alguém passando no viaduto do Chá, convocado a apoiar, pensou a fundo no que é pedido?"
Ele fez também uma ponte entre períodos da história. "O PC Farias, no governo Collor, criou uma máquina permanente de captação de recursos, fora dos períodos eleitorais. O mensalão aprofundou o processo e no petrolão veio o modelo de financiamento via estatais. "E assim chegamos a esse capitalismo de partido que temos hoje. Agora temos de fazer a viagem de volta."
Sobre as urnas eletrônicas, ele resumiu: "Foi um grande progresso, mas há muito por fazer, a começar por dar fim ao assédio contra o eleitor". / GABRIEL MANZANO
