Desafio do Conselhão é fazer reforma tributária sem prejudicar os Estados

Sonia Racy

15 Fevereiro 2017 | 00h45

Tudo bem que o grupo de trabalho do Conselhão que trata sobre ambiente de negócios tem proposta para o governo Temer de reformulação tributária – que culmina com a criação do IVA. Entretanto, ninguém desenhou estratégia sobre como convencer os governadores a abrir mão de arrecadação, medida necessária para tanto.

Reforma tributária 2

Não custa lembrar: quando ministro, Joaquim Levy colocou em pauta ajustes tributários, como o do ICMS, sugerindo a criação de um fundo para cobrir perdas dos Estados. Foram aprovados na Câmara e empacaram no Senado.

Reforma tributária 3

Falou-se também, no encontro de ontem do Conselho, sobre insegurança jurídica. Pensou-se até numa PEC mas chegaram à conclusão de que seria redundante. Já é inconstitucional não honrar contratos.

Reforma tributária 4

Depois da reunião, Temer almoçou com os conselheiros dos grupos de Ambiente de Negócios, do Agronegócio e da Educação. Hoje, faz o mesmo com representantes dos grupos de Produtividade e Competitividade e Desburocratização.

Na reunião do Conselhão em março o presidente receberá formalmente as sugestões debatidas pelo grupo.

Mudar ou mudar

O Vem Pra Rua vai à Paulista, no dia 26 de março, convencido de que o maior desejo da atual classe política “é impedir qualquer movimento de renovação política em 2018”.

Conclusão? Talvez seja até melhor não haver reforma política nenhuma do que fazer com ela “o que foi feito com o projeto das 10 Medidas”.

Daí a escolha, avisa Rogério Chequer, do foco político do VPR no aumento do Fundo Partidário (de R$ 819 milhões para R$ 3 bilhões) e no voto em lista fechada. 

Carandiru no STJ?

A meta da Defensoria Pública paulista ao mandar ontem à PGR o pedido para federalizar o processo sobre o Massacre do Carandiru é uma só. Que Rodrigo Janot remeta o assunto ao STJ e este assuma o caso.

Por que a iniciativa? “Apenas” porque já se passaram 24 anos e ninguém ainda foi punido pelo massacre de 111 presos. E com a anulação das punições de 74 policiais, em setembro do ano passado, o caso pode se arrastar por mais… 20 anos.